materia nº 153/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº J::> b I ZI), ½ 
AUTOR: Vereador LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
EMENTA: Fica instituída a Medalha 
Governador Eduardo Henrique de 
Accioly Campos, destina-se a 
agraciar pessoas físicas ou Jurídicas 
que tenham se destacado, em suas 
respectivas atuações. 
Art. 1° - A Medalha Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos, 
será concedida nos seguintes méritos: 
1 - Somente poderá ser concedida anualmente, apenas 03 (três) Medalhas do 
mérito Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos. 
li - Os projetos de resolução de concessão de Medalha Governador Eduardo 
Henrique de Accioly Campos, só poderá ser feito a uma única pessoa, conter 
em justificativa, todos os dados históricos e curriculares da pessoa a ser 
condecorada. 
Art. 2º - Os Projetos de Resolução de Concessão da Medalha Governador 
Eduardo Henrique de Accioly Campos, serão submetidos à prévia 
apreciação das seguintes comissões: 
1 - C omissão de Justiça e Redação. 
li - Comissão de Finanças e Orçamentos. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81} 3525.0722 - Fax: (81} 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Art.3° - Cada Medalha Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos, 
será acompanhada de um diploma contido, no fundo a imagem do Poder 
Legislativo Municipal, a identificação do respectivo mérito, o nome do 
agraciado, o número da Resolução concessiva, o nome do Vereador Autor do 
Projeto, assinaturas do Presidente e do 1 ° Secretário da Câmara Municipal de 
São Lourenço da Mata. 
Paragrafo único - Cada Vereador somente poderá apresentar anualmente, 
um Projeto de Resolução com o objetivo de conceder a Medalha Governador 
Eduardo Henrique de Accioly Campos. 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do 
Poder Legislativo Municipal. 
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário .. 
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2014. 
LEONA~~S~NTOS 
VEREADOR 
PARTIDO SOLIDARIEDADE 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790 
Fone: (81} 3525.0722 - Fax: (81} 3519.1254 - CNP J: 1 l .480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br