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PROJETO DE LEI Nº 02,h , /2020.
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Unanimidade
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EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica denominada a RUA ALBERTO DE MOURA, localizada no bairro da
Várzea Fria, São Lourenço da Mata - PE.
Art. 2° · Será confeccionada a placa com o nome da respectiva Rua.
Art. 3° · Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e teléqratos, solicitar
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 03 de agosto de 2020.
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Vereador· MDB
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