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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre a criação de uma bolsa universitária mensal, para os artistas e musicas do nosso município.
native_id2967

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-01 Proposição retirada pelo autor(a) — Retirada por Inconstitucionalidade.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº O<fl, 
03 de agosto de 2020 
EMENTA: Dispõe sobre a criação de uma 
bolsa universitária mensal, para os artistas 
e musicas do nosso municipio. 
Art. 1 ° O artistas locais de nosso municipio, musicas e de outros ambitos 
voltados a valorização da cutura de nossa cidade serão benefiados com um 
valor mensal que irá custear suas despesas no desenvolvimento de suas 
atividades. 
Art. 2° Para ser beneficiado com a respectiva bolsa o artista deve desenvolver 
atividades voltadas para a cultura. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de 1sua publicação. 
Art. 4° Revoga-se as disposições em contrario. 
'- 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista o esforço dos nossos artistas locais e todo o empenho 
que os mesmo fazem para enaltecer e expandir o nome do nosso 
~ muncipio, os mesmos não vem recebendo a atenção estrutura 
necessaria para realização de suas respectivas atividades. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 e WWW.SAOLOURENCOOAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM 
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