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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0 &).
03 de agosto de 2020
EMENTA: Dispõe sobre a criação de um
valor mensal referente a 50% de um
salario minimo , para os artistas e musicas
do nosso municipio.
Art. 1 ° O artistas locais de nosso rnurucipro, musicas e de outros ambitos
voltados a valorização da cutura de nossa cidade serão benefiados com um
valor mensal que irá custear suas despesas no desenvolvimento de suas
atividades.
Art. 2° Para ser beneficiado com a respectiva bolsa o artista deve desenvolver
atividades voltadas para a cultura.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoga-se as disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o esforço dos nossos artistas locais e todo o empenho
que os mesmo fazem para enaltecer e expandir o nome do nosso
muncipio, os mesmos não vem recebendo a atenção estrutura
necessaria para realização de suas respectivas atividades.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790
8 (81) 3525-0722 • WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM
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