APRO\/ADO
Unanimidade
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PROJETO DE LEI Nº Q,36 /2020, de 19 de agosto de 2020.
Autor: Antônio Barros de Souza Filho -(MANGA)
INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL-TONS DO PAU
- BRASIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
SÃO LOURENÇO DA MATA.
A Câmara Municipal dos Vereadores do Município de São Lourenço da Mata
aprova:
Art. 1° Fica Instituído o Projeto Pedagógico de Educação Ambiental - Tons do Pau -
Brasil nas Escolas municipais de São Lourenço da Mata, em conformidade com o
projeto de Lei Municipal 015/2019, que tem como objetivo, promover, realizar e difundir
de forma pedagógica, a preservação e reflorestamento da maior Mata de Pau Brasil,
situada no Município de São Lourenço da Mata, contribuindo para uma cidade mais
sustentável, onde, através desta finalidade, busca-se:
§ 1 ° Promover o Reflorestamento das Matas, Praças, logradouros, instituições públicas,
por meio da prática da Educação Ambiental, através da interdisciplinaridade, com
atividades pedagógicas e de incentivo cientifico para o desenvolvimento de ações de
plantação, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
e a agenda 2030.
§ 2° Criação de Banco de sementes do Pau Brasil no município, que terá como
objetivo, o fornecimento das sementes para aos alunos da rede municipal, com as
mudas na realização do plantio da árvore e futuro manejo da madeira voltado para a
preservação ou até mesmo fins comerciais.o
§ 3° Incentivar as atividades interdisciplinar com a troca dos saberes na realização de
formação de luthiers (artesãos de instrumentos musicais como o violino e violão) com a
extração legal do Pau Brasil, Conforme Projeto em anexo ;
§ 4° A fabricação de instrumentos, visto que a madeira do Pau Brasil é bastante
utilizada na indústria para a fabricação de instrumentos musicais, consequentemente
através deste projeto de Lei em tela, buscaremos a formação musical dos estudantes,
que irão experienciar todas as fases. Neste sentido, o poder executivo do município de
São Lourenço da Mata, através da Secretaria de Educação deverá orientar as escolas
municipais, para o desenvolvimento de atividades interdisciplinares e/ ou temas
transversais para promoção deste projeto.
Art. 2° O projeto de Lei em tela, prevê que as escolas municipais de São Lourenço da
Mata deverão possuir áreas destinadas à implantação deste projeto, como também,
aproveitamento das áreas públicas para o plantio do Pau-Brasil.
Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar convênios com
pessoas físicas, jurídicas, fundações públicas e privadas, ONGS e demais entidades
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, controladas direta ou indiretamente e
outras secretarias estaduais e, também, com o Governo Federal e entidades
vinculadas para a execução do presente projeto.
Art. 3° Torna obrigatório o plantio do Pau Brasil, respeitando-se os ecossistemas
originários do município, em todos os novos logradouros públicos, bem como nas
reformas e replantios dos já existentes.
Art. 4° Deverá ser adotado o plantio de no mínimo 20% (vinte por cento) de vegetação
nativa oriunda dos respectivos ecossistemas, especialmente a variedade "Caesalpinia
echinata Lamarck", mais conhecida como PAU BRASIL, hoje Árvore Nacional,
designada através da Lei Federal nº 6607/781
Parágrafo Único - Para efeito de disciplinamento do percentual determinado no Caput,
considera-se vegetação nativa a nascida espontaneamente no ecossistema.
Art. 5° o projeto Pedagógico de Educação Ambiental - Tons do Pau - Brasil, contará
com Oficinas e Atividades socioeducativas, onde busca-se:
A. Realização de diversas atividades relacionadas ao meio ambiente e rio
Capibaribe, levando em consideração a comunidade escolar com participação ativa das
Escolas Municipais. Além da comunidade urbana e rural do entorno.
-~ B. Plantio: Sementeira nas casas dos alunos e replantio do Pau Brasil. O broto de
Pau-Brasil demora em média 20 dias para formar as sementes. Com este
procedimento é possível guardar a semente seca e plantar outras mudas que serão
distribuídas em programas da prefeitura. As técnicas de plantio e reflorestamento de
fato auxiliam na preservação do Pau-Brasil.
C. Adote uma árvore, os alunos durante o período acadêmico ficarão responsáveis
por uma árvore do reflorestamento do Pau Brasil. Juntamente com o professor de
ciências da escola, eles terão que periodicamente acompanhar o crescimento do
vegetal, anotando as características básicas de seu desenvolvimento e eventuais
alterações.
D. Palestras (ciclos): Consistirá em ciclo de palestras e debate com a população
ressaltando a importância da preservação do Pau Brasil. Serão apresentados os
serviços ecossistêmicos da mata, como também, os malefícios que podemos ter com a
ausência dela.
E. Formação Profissional do Metier : Luthier
F. Formação Musical: Aulas de violino e violão serão oferecidas na Escola de
Musica Helena de Morais
Art. 6° Neste projeto de Lei ressaltasse que mediante a importância do projeto Tons
do Pau Brasil, que seja realizado por meio do Poder Público municipal Feiras, Fóruns,
Conferências e Congressos de magnitude Internacional e de caráter interdisciplinares
durante Semana Municipal do Pau Brasil, como previsto na Lei Federal Nº 6.607/1978,
além disso, tais ventos, deverá espelha-se no Programa Nacional de Conservação do
Pau Brasil, instituído pela Portaria nº 320/2012 que com o objetivo, promover ações
estratégicas destinadas à conservação da espécie e do seu habitat natural. Neste
sentido, busca-se transversalmente como metas:
• A reavaliação do estado de conservação da espécie;
• A identificação de Unidades de Conservação e áreas remanescentes que
abrigam populações de pau Brasil no município;
• A criação e a implementação do Plano de ação municipal do Pau Brasil;
• E a promoção do uso sustentável e de plantios comerciais da espécie em
iniciativas e empreendimentos públicos e privados.
Art. 7° O projeto Tons do Pau Brasil terá como principais diretrizes a sustentabilidade,
o dialogo intercultural e a promoção da cultura de paz, além da cidadania global. Esses
pilares, são a base da Agenda 2030 da ONU, bem como do PEA e UNESCO.
Art. 8° A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores,
em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar
em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao
cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 9° Os estabelecimentos de ensino públicos terão 60 dias para se adaptarem aos
dispositivos desta Lei, onde terá uma escola municipal como piloto da aplicabilidade
deste projeto de Lei, como forma de incentivo e promoção da educação ambiental,
conforme projeto piloto que segue em anexo.
Art. 10° O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 30 dias contados de sua
publicação.
Art. 11° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2020.
Antônio Barros de Souza Filho (MANGA) - MDB
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata IPE e demais pares, vem por meio deste, considerando o cenário descrito neste
projeto de Lei, inteiramos como primeiro destaque a degradação deste ecossistema
como resultado direto das ações indiscriminada do homem facilmente verificada pelos
desmatamentos, as queimadas, o mau uso do solo, cujas consequências são
extremamente danosas, prejudicando a geração atual e as gerações futuras. Mudar a
atitude do ser humano em relação à preservação ambiental é possível. E o melhor
caminho para a mudança de pensamento e de comportamento é através da Educação
e da Informação, fatores indispensáveis em qualquer processo de mudança.
O desmatamento nas florestas brasileiras começou no instante da chegada dos
portugueses ao nosso país, no ano de 1500. Interessados no lucro com a venda do
pau-brasil na Europa, os portugueses iniciaram a exploração da Mata Atlântica. As
caravelas portuguesas partiam do litoral brasileiro carregadas de toras de pau-brasil
para serem vendidas no mercado europeu. Enquanto a madeira era utilizada para a
confecção de móveis e instrumentos musicais, a seiva avermelhada do pau-brasil era
usada para tingir tecidos
A construção de uma sementeira de Pau Brasil constitui como uma importante
temas específicos da disciplina, como o estudo da composição de nutrientes, tanto do
solo, quanto de cada período de gestação da espécie supracitada. Em adição, pode
estimular a conscientização dos estudantes sobre a preservação ambiental e utilização
de recursos naturais como fonte de produção econômica.
Nada mais justo, portanto, que o plantio de exemplares de nossas matas
primitivas em nossas praças, parques, ruas e avenidas, trazendo-os de volta para o
seu lugar de origem. É um dever de cidadania e um legado para as gerações futuras o
conhecimento e a preservação daquela que já foi a nossa maior e mais rica coleção
vegetal. Diante do aqui exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da
presente proposição.
Como resultado esperado, o projeto Tons do Pau Brasil terá como principais
diretrizes a sustentabilidade, o dialogo intercultural e a promoção da cultura de paz,
além da cidadania global. Esses pilares são à base da Agenda 2030 da ONU, bem
como do PEA UNESCO, ressaltando que a escola Sen. Jose Ermírio de Morais detém
o credenciamento da Rede PEA UNESCO e pretende através desse projeto, buscar o
irmanamento com uma escola do Uruguai que também faz parte dessa grande rede
internacional de Escolas. -----
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