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PROJETO DE LEI N2 0 4 0 /2020
Autor: Vereador CELSO LUIZ DOS SANTOS - MDB
EMENTA: Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz
Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA
IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a Denominar a Praça ao lado da Escola
Luiz Correia de Araújo, como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha).
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários.
• , 0/J/) São Lourenço da Mata. 14 de outubro de 2020 i •\ • '
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- - CELSO LUIZ~OS
Vereador - MDB L D
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