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OFICIO GP N.º lf(J 1 I 2020
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São Lourenço da Mata - PE, em 30 de novembro de 2020.
Ilmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço da Mata - PE.
Prezado Senhor,
Em Anexo estamos encaminhando a esse Egrégio Poder Legislativo, para
devida apreciação, Projeto de Lei que trata da abertura de Crédito Suplementar na
ordem de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais).
Solicitamos REGIME DE URGÊNCIA
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovar protestos de estimas e consideração.
Atenciosamente, (\\'i,
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Bruno Gomes de Oliveira
-PrefeitoPraça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738 _ 1;
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MENSAGEM Nº.0 ,g /2020
São Lourenço da Mata - PE, em 30 de novembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar Projeto de Lei
que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na ordem de R$ 5.040.000,00 (cinco
milhões e quarenta mil reais) para atender despesas com pessoal no mês de
dezembro/2020 e 13° salário.
Submetemos a elevada deliberação de Vossas Excelências, em caráter de
urgência, tendo em vista a relevância da matéria.
Atenciosamente,
Bruno Gomes de Oliveira
-PrefeitoPraça Dr. Araújo Sobrinho s/n - Centro. São Lourenço da Mata -PE Telefone 3525-1738
www.slm.pe .gov.br / Facebook: www.fcebook.com/prefeituraslmdamataoficial
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~~ PREFEITURA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI NOJ61;2020
EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e de outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir Crédito Suplementar, no orçamento do
Município no valor de RS 5.040.000,00 (Cinco milhões e quarenta mil reais) destinados a dotações abaixo
descriminadas:
02.02 · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE VALORES
0412200212.205 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31901100 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 001 350.000,00
Total Projeto 350,000,00
0927104922.212 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E FGTS
31901300 • OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001 500.000,00
Total Projeto 500.000,00
Total Unidade 850.000,00
02.03 · SECRETARIA DE ASSISTfNCIA SOCIAL FONTE VALORES
0812200202.215 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31901100 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 001 130.000,00
Total Projeto 130.000,00
Total Unidade 130.000,00
02.05 • SECRETARIA DE GOVERNO FONTE VALORES
0412200202.221 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31901100 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 001 100.000,00
Total Projeto 100.000,00
Total Unidade 100.000,00
02.06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE VALORES
1212200212.224 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31901100 • VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 111 600.000,00
Total Projeto 600.000,00
Total Unidade 600.000,00
02.10 • SECRETARIA DE INRA-ESTRUTURA FONTE VALORES
1545103232.242 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31900400 • CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 001 600.000,00
Total Projeto 600.000,00
Total Unidade 600.000,00
J--
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02.13 · PROCURADORIA GERAL FONTE VALORES
0212200202.254 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001 100.000,00
Total Projeto 100.000,00
Total Unidade 100.000,00
02.17 - FUNDES FONTE VALORES
1236601872.262 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60%
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116 1.300.000,00
Total Projeto 1.300.000,00
1236801882.263 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40%
31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116 200.000,00
Total Projeto 200.000,00
1236801882.264 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 60%
31900400- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 116 360.000,00
31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116 800.000,00
Total Projeto 1.160.000,00
Total Unidade 2.660.000,00
Total Geral: 5.040.000,00
Artigo 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES discriminadas
abaixo:
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTES VALORES
0927104922.212 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E FGTS
31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001 1.740.000,00
Total Projeto 1. 740.000,00
Total Unidade 1.740.000,00
02.17 - FUNDES FONTES VALORES
1236801882.263 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40%
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 116 1.200.000,00
Total Projeto 1.200.000,00
Total Unidade 1.200.000,00
02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FONTES VALORES
1030104282.270 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 211 1.000.000,00
Total Projeto 1.000.000,00
1030104282.273 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 214 300.000,00
Total Projeto 300.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
SIO m,REN~O DA MATA 'RicMAlitUtnd(} a aaaae C(}trt ! (}Cê:
1030204282.277 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 214 800.000,00
Total Projeto 800.000,00
Total Unidade 2.100.000,00
Total Ge·ral: 5.040.000,00
Artigo 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias até o limite de 8% (oito
por cento) do total da receita estimada na Lei nº 2.756/2019 (LOA/2020) para atender insuficiência nos termos do Art.
43 da Lei nº 4.320/64.
Artigo 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Lourenco da Mata, 30 de novembro de 2020.
Bruno Gomes de Oliveira
Prefeito
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