materia nº 1/2021

MENSAGEM Nº001/2021 
São Lourenço da Mata, 05 de janeiro de 2021. 
Ao Ilustríssimo Senhor 
Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE 
Sr. Leonardo Barbosa 
Ref.: Convocação para Sessão Extraordinária para apreciação e aprovação de 
Proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo 
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São 
Lourenço da Mata/PE, tenho a honra de submeter à elevada consideração de 
Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a Reforma 
Administrativa. 
O referido Projeto de Lei busca promover o bem-estar da população, 
conforme o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de 
Pernambuco e na Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata através 
de reforma administrativa, nos aspectos referentes à reestruturação 
organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de São 
Lourenço da Mata. 
Este Projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos 
Senhores Membros dessa Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder 
Público do Município facilitando e simplificando o cumprimento de demandas . ~ 
de qualquer natureza, e elevando a produtividade dos servidores. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos 
de que os Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à 
sua aprovação. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os 
protestos de elevado apreço. 
São Lourenço da Mata/PE, 05 de janeiro de 2021. 
{Aw Úfa 
VINÍCIUS LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
' Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
/ 
PROJETO DE LEI N. 01/2021 
EMENTA: Promove a reforma administrativa do Poder 
Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237 /2009, nº 
2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, 
nº 2.549-2017 e 
alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor 
sobre a Estrutura Organizacional da Administração 
Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo inciso XXI do artigo 6 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Artigo 1 º A estrutura organizacional da Administração Direta do Município de São Lourenço da 
Mata é composta das seguintes Secretarias Municipais: 
1. Secretaria Municipal de Gabinete Institucional - SMGI 
ii. Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Participação Social - SMGSPPS 
iii. Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAGP 
iv. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção a 
Cidadania- SMDSMTPC 
V. Secretaria Municipal de Educação - SME 
vi. Secretaria Municipal de Saúde - SMS 
vii. Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia- SMFPGT 
viii. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude - SMCETLJ 
ix. Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI 
x. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente - 
SMDEAMA 
Parágrafo único. Ficam extintas as demais secretarias municipais. 
Artigo 2º A Secretaria Municipal de Gabinete Institucional - SMGI é órgão supenor, 
subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições: 
I - assessorar o Prefeito Municipal na coordenação e na garantia de continuidade do processo de 
desenvolvimento global do Município; 
II - planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as 
políticas de mobilização social; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
m - assessorar o Governo Municipal em sua representação política e assuntos de natureza 
técnico-legislativa; 
IV - responsabilizar-se pela relação e gestão da relação política e administrativa com o 
poder legislativo municipal; 
V - acompanhar e supervisionar programas especiais de interesse da municipalidade; 
VI - dar suporte e avaliar previamente os eventos e campanhas institucionais das 
Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Indireta; 
VII - coordenar e desenvolver outras atividades destinadas à consecução dos objetivos 
do Governo Municipal; 
VIII - desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente determinadas pelo 
Prefeito Municipal; 
IX - organizar as atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando 
autoridades e visitantes para cumprir a programação estabelecida e; 
X - transmitir ordens do Prefeito às demais autoridades municipais; 
Artigo 3° - A Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Participação 
Social - SMGSPPS é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo￾lhe as seguintes atribuições 
I - assessorar administrativamente o Prefeito no planejamento e coordenação de suas 
atividades, secretariando todos os serviços atinentes ao Chefe do Executivo; 
II - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político- administrativas 
com munícipes, associações de classe, órgãos e entidades públicas e privadas; 
m - representar eventualmente o Prefeito ou os Secretários Municipais em compromissos 
para os quais estiverem impedidos; 
IV - coordenar relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, verificando os 
requerimentos, indicações, projetos em andamento, cuidando para que os prazos sejam 
respeitados e as informações e respostas sejam prestadas; 
V - assessorar o Prefeito na organização, supervisão e coordenação do expediente da 
Prefeitura, bem como nas relações com parlamentares, autoridades e munícipes; 
VI - recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais 
visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Prefeito, Vice-Prefeito ou às 
unidades competentes, para atender e solucionar problemas; 
VII - supervisionar servidores hierarquicamente subordinados à Secretaria; 
VIII - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo; 
IX - Administrar e controlar a guarda e manutenção dos bens patrimoniais do município, 
incluindo equipamentos, bem imóveis, a frota da Prefeitura Municipal, incluindo seguros, 
emplacamentos, multas e sinistro e consumo de combustível; 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAGP é 
órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes 
atribuições: 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourefço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
I - planejar, desenvolver e coordenar a política geral de recursos humanos, a política 
salarial ( da administração direta e indireta), executando as atividades de administração de 
pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de pessoal da Administração Direta; 
II - promover e manter atualizado o cadastro de pessoal, o controle dos atos formais de 
pessoal e confeccionar a folha de pagamento; 
III - promover política de segurança do trabalho dos servidores municipais e coordenar 
os setores de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho e de concessão de 
benefícios 
IV - promover e coordenar a gestão do plano de carreiras dos servidores públicos 
murucipais; 
V - promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação do estágio probatório 
dos servidores recém admitidos; 
VI - promover, em conjunto com as outras Secretarias, a avaliação de desempenho do 
pessoal ativo; 
VII - desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa; 
VIII - promover, em conjunto com as outras Secretarias Planos e Programas de 
Capacitação e Desenvolvimento dos servidores; 
IX - acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de 
servidores e sindicatos; 
X- coordenar, desenvolver e executar todas as atividades relacionadas com o patrimônio, 
almoxarifado e apoio logístico; 
XI - administrar e controlar os documentos do arquivo, do protocolo, e dos setores de 
reprografia da administração municipal; 
XII - administrar e exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxiliares 
e de copa; 
XIII - administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso da administração 
municipal; 
XIV - controlar os contratos de locação de prédios usados para instalações de unidades 
da administração municipal; 
XV - decidir sobre o aproveitamento ou alienação dos bens municipais considerados 
inservíveis; 
XVI - assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; 
XVII - administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos à sua área 
de atividade; 
XVIII - registrar e publicar Atos Oficiais, em conjunto com a Secretaria de Governo; 
XIX - assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; 
XX - emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; 
XXI - fiscalizar, acompanhar e controlar, na área de sua responsabilidade, a execução e 
vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 
XXII - proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos 
orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em 
consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; 
XXIII - exercer outras atividades correlatas. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebo&: www.facebook.com/prefslm 
Artigo 5° A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e 
Promoção a Cidadania- SMDSMTPC é órgão superior, subordinado diretamente ao 
Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições: 
I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar as políticas sociais integradas, promovendo 
uma gestão integralizada no âmbito municipal; 
II - articular e integrar as políticas sociais do Município, promovendo o acesso do 
cidadão aos serviços públicos de forma integral; 
III - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso à 
assistência social; 
IV - promover os direitos do cidadão, apoiando o exercício de direitos individuais e 
coletivos a partir de políticas públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e 
articulada com a sociedade civil e com os diferentes setores da Administração Municipal; 
V - elaborar e desenvolver planos, programas, projetos e outras iniciativas que 
contemplem comunidades e segmentos sociais específicos, promovendo o 
desenvolvimento integral do cidadão; 
VI - implementar ações em conjunto com as respectivas secretarias executivas e outros 
órgãos municipais, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados à população; 
VII - articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com 
os demais órgãos e entidades da administração pública, as Políticas Públicas de 
Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Segurança 
Alimentar e Nutricional, dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, do Direito das Mulheres, assim como de igualdade de gênero e da juventude, 
no âmbito municipal; 
VIII - negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar 
programas e projetos de seu âmbito de competência; 
IX - ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; 
X - coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; 
XI - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 
Parágrafo único: Integram a Secretaria Municipal a que se refere o caput a seguinte 
secretaria executiva: 
I - Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção 
à Cidadania com as seguintes competências e atribuições: 
A - elaborar, executar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a operacionalização 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no território municipal, através de ações 
de atenção e proteção social, por meio de serviços, programas, projetos de Proteção Social 
Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, programas e projetos de qualificação 
social e profissional e dos benefícios de transferência de renda e eventuais voltados ao 
fortalecimento e inclusão social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade 
e risco social; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Faceboõk: www.facebook.com/prefslm 
B - Coordenar a Sistema Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, para operacionalização dos Equipamentos Públicos de Alimentação e 
Nutrição, de forma integrada e transversal às demais políticas setoriais; 
C - Acompanhar, monitorar e avaliar a execução de serviços, programas e projetos 
desenvolvidos pelas instituições e organizações da rede sócio assistencial local, de acordo 
com as normativas federais; 
D - Acompanhar e assessorar os Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Segurança Alimentar e Nutricional e 
realizar a gestão político-administrativa e financeira dos seus respectivos Fundos; 
E - Acompanhar e assessorar técnica e administrativamente os Conselhos Tutelares do 
Município; 
F - Atender às ações sócio assistenciais de caráter emergencial; 
G - Participar das ações de mobilização do Governo Municipal junto à população; 
H - Desenvolver e implementar de forma Inter setorial a política de orientação e 
informação à sociedade, acerca de expedição de documentos e de acesso aos serviços 
públicos; 
I - Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal. 
Artigo 6° A Secretaria Municipal de Educação - SME é órgão superior, subordinado 
diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições: 
I - assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e 
universalização da educação no âmbito do Município; 
II - elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da 
qualidade do ensino, modernização pedagógica e da capacitação do quadro da educação 
do Município; 
III - manter a Rede Pública Municipal de Ensino; 
IV - promover ações articuladas com o Ministério da Educação e com a Rede Pública 
Estadual de Ensino; 
V - acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação do limite mínimo constitucional dos 
recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 
da Constituição Federal; 
VI - negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar 
programas e projetos de seu âmbito de competência; 
VII - ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; 
VIII - coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; 
IX - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 
Parágrafo único. Integram a Secretaria Municipal a que se refere o caput a seguinte 
secretaria executiva: 
I - Secretaria Executiva de Educação, com as seguintes atribuições: 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
A - Supervisionar, coordenar e controlar todas as ações necessárias à correta e tempestiva 
realização das atividades sob sua responsabilidade; 
B - Participar da elaboração e coordenar a execução do planejamento estratégico da 
educação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata; 
C - Monitorar o plano de ações prioritárias e complementares da Secretaria Municipal de 
Educação; 
D - Coordenar, analisar e direcionar o orçamento da Secretaria Municipal; 
E - Coordenar o processo de planejamento educacional, garantindo o alinhamento 
dinâmico entre os instrumentos formais de planejamento: Programa de Governo, Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais, Mapas da 
Estratégia e Relatórios de Ação de Governo; 
F - Realizar a gestão do patrimônio, manutenção, guarda, logística do patrimônio e dos 
materiais da educação; 
G - Coordenar o processo de aplicação de metodologias de gestão em áreas de atuação 
da secretaria; 
H - Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal. 
I - Adotar todas as medidas necessárias visando garantir o aprendizado, com equidade e 
excelência, de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino; 
J - Desenvolver ações, criar instrumentos e promover motivações para ampliar a 
participação da sociedade civil nos processos educativos; 
K - Coordenar, assessorar e acompanhar as atividades das gerências na elaboração e 
execução dos projetos pedagógicos; 
L - Participar do processo de formulação e implementação da Política Educacional da 
Rede Municipal; 
M - Monitorar a evolução dos índices de desempenho de educação no Município; 
N - Coordenar e articular os processos de compras e contratos vinculados à Secretaria 
Municipal de Educação; 
O - Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Faceboók: www.facebook.com/prefslm 
Artigo 7° A Secretaria Municipal de Saúde - SMS é órgão superior, subordinado 
diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições: 
I - gerir o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município; 
II - elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas municipais relativas 
à saúde; 
III - planejar, organizar, coordenar, executar e supervisionar as ações e serviços de 
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de competência do Município; 
IV - Promover a vigilância à saúde, implementando ações e programas de vigilância 
ambiental, epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador; 
V - Desenvolver ações Inter setoriais de promoção da saúde, em articulação com outras 
secretarias municipais; 
VI - Desenvolver o controle, regulação, avaliação e auditoria das ações e serviços de 
saúde sob gestão; 
VII - gerir e controlar as receitas próprias e de transferência intergovernamental que 
compõem o Fundo Municipal de Saúde; 
VIII - administrar e supervisionar as unidades de saúde sob responsabilidade do 
Município; 
IX - encaminhar pacientes para a realização, em outros municípios, de exames 
diagnósticos ou terapêuticas de complexidade que o Município não disponha; 
X - fazer cumprir todos os princípios, diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde 
(SUS); 
XI - participar na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito regional e 
estadual, de forma integrada e harmônica com os demais municípios da região; 
XII - estimular e promover o controle social e a participação social dos cidadãos na 
gestão do sistema de saúde, apoiando o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde 
e comissões locais ou distritais de saúde; 
XIII - viabilizar o desenvolvimento de ações de saúde através de unidades públicas ou 
privadas, nestas priorizando as entidades filantrópicas, de forma complementar; 
XIV - promover a gestão participativa, colegiada e compartilhada da atenção à saúde 
apoiando o diálogo entre a população e a administração; 
XV - acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação do limite mínimo Constitucional dos 
recursos vinculados ao financiamento das ações e serviços públicos de Saúde, nos termos 
do art. 7º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Loure~ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
XVI - negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar 
programas e projetos de seu âmbito de competência; 
XVII - ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria Municipal de Saúde e do 
Fundo Municipal de Saúde; 
XVIII - coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; 
XIX - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 
Parágrafo Único. Integram a Secretaria Municipal a que se refere o caput a seguinte 
secretaria executiva: 
I - Secretaria Executiva de Saúde, com as seguintes competências e atribuições: 
A - participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, 
observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; 
B - participar na coordenação da Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do 
Sistema Único de Saúde, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e 
disseminação de experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de 
decisões e a organização dos serviços; 
C - construir, monitorar e avaliar as redes de atenção a saúde nos diversos seguimentos e 
de acordo com o grau de complexidade, identificando o grau de satisfação da população 
em relação aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS, orientando correções; 
D - coordenar os serviços básicos, especializados e de urgências e emergências, 
executando o acompanhamento técnico de todas as portas de entrada do SUS no 
Município, articulando-as com a rede hospitalar de retaguarda; 
E - coordenar e controlar a prestação de serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, 
pactuados com outros municípios; 
F - implantar, organizar, acompanhar, fiscalizar e controlar todas as ações de proteção e 
promoção da saúde no Município; 
G - formular a Política de Vigilância em Saúde no Município em articulação com todas 
as instâncias da Secretaria de Saúde e fora dela; 
H - realizar a gestão da assistência farmacêutica no Município; 
I - favorecer a integração da rede de serviços, promovendo espaços e estratégias Inter 
setoriais; 
J - coordenar e planejar os sistemas de informação em saúde e os processos de Tecnologia 
da Informação da Secretaria de Saúde; 
K - coordenar o processo de diálogo e negociação com o Conselho Municipal de Saúde, 
desenvolvendo de forma participativa; 
L - promover processos de educação permanente em saúde e de gestão de pessoas; 
M - fazer a gestão do serviço de Ouvidoria em Saúde, acolhendo as manifestações dos 
cidadãos, encaminhando-as e dando retorno; 
N - desenvolver processos de auditorias e de conformidade da gestão do sistema de saúde 
no Município, na rede própria ou complementar; 
O - coordenar e articular os processos de compras e contratos vinculados à Secretaria de 
Saúde; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Loure9ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
financeira do sistema de saúde; 
Q - realizar a gestão de transporte sanitário e de serviços da gestão da saúde; 
R - coordenar as ações de regulação e controle dos serviços de saúde próprios e da rede 
complementar; 
S - realizar a gestão de patrimônio, manutenção, guarda, logística do patrimônio e dos 
materiais da saúde; 
T - Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal 
Artigo 8º A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia￾SMFPGT é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as 
seguintes atribuições: 
I - efetivar as políticas públicas relacionadas à Administração Municipal, de natureza 
contábil, tributária, financeira, por meio de planejamento, implantação e realização de 
projetos, programas e ações, visando o equilíbrio entre as receitas, os investimentos e a 
dívida pública municipal, garantindo a modernização dos processos, a economicidade na 
aplicação dos recursos públicos e a eficácia das ações previstas no planejamento 
estratégico; 
II - planejar, coordenar e avaliar as ações de suporte financeiro, necessárias ao 
desempenho e atuação dos órgãos da Administração Pública Municipal 
III - analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município, 
definindo os limites de despesas de capital e de custeio de todos os órgãos da 
Administração Direta e Indireta e informar a Secretaria de Planejamento, Controle e 
Gestão Municipal 
IV - controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal; 
V - negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar 
programas e projetos de seu âmbito de competência; 
VI - ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; 
VII - coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; 
VIII - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 
Parágrafo Único. Integram a Secretaria Municipal a que se refere o caput a seguinte 
secretaria executiva: 
I - A Secretaria Executiva da Receita, Orçamento e Finanças com as seguintes 
competências e atribuições: 
I - Executar a Política de Administração Tributária do Município; 
II - Elaborar estudos e pesquisas para previsão da receita, adotar as providências 
executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e acompanhar os 
procedimentos fiscais das transferências constitucionais obrigatórias; 
III - inscrever na Dívida Ativa Municipal os débitos de natureza tributária e não tributária; 
\y 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~eço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
IV - Definir a política de relacionamento com os contribuintes, por meio de orientação e 
campanhas específicas; 
V - Fiscalizar e orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação dalegislação 
tributária; 
VI - Aplicar a legislação tributária municipal e promover sua constante atualização; 
VII - julgar os recursos voluntários e as remessas oficiais decorrentes das decisões de 
primeira instância tributária; 
VIII - exercer as competências a que se referem o art. 165, § 1 º, e o art. 194, inciso 1, 
ambos da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário 
Municipal); 
IX - Acompanhar e avaliar em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Controle as 
Propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei 
Orçamentária Anual (LOA); 
X - Acompanhar e avaliar em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Controle a 
execução orçamentária e financeira dos Planos de Ação das secretarias e demais órgãos 
da Administração Municipal; 
XI - participar e apoiar a articulação do processo de orçamento do Município; 
XII - executar a política de administração financeira do Município; 
XIII - exercer o controle financeiro dos recursos orçamentários, em consonância com as 
diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal; 
XIV- promover o controle e a execução do orçamento do Município, através do 
desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades 
governamentais e aos programas especiais do Governo; 
XV - Definir as diretrizes dos estágios da despesa pública e a sua regular contabilização; 
controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal; 
XVI - programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem 
como as relações com os contribuintes; 
XVII - planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e 
fiscal do Município; 
XVIII - assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças; 
XIX - acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas; 
XX - Manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de 
direito público e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal; 
XXI - inscrever e cadastrar os contribuintes bem como orientar os mesmos; 
XXII - executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao 
Município; 
XXIII - fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços 
irregulares no Município; 
XXIV - julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de 
primeira instância; 
XXV - controlar o sistema de guarda e movimentação de valores; 
XXVI - programar o desembolso financeiro; 
XXVII - empenhar, liquidar e pagar as despesas; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~~ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
XXVIII - elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o 
através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos 
órgãos da Prefeitura; 
XXIX - elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem corno a 
publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; 
XXX - executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle 
externo; 
XXXI - realizar os registros e controles contábeis a análise, o controle e o 
acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração 
Direta; 
XXXII - analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais; 
XXXIII - controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos; 
XXXIV - controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município; 
XXXV - administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas 
ao Sistema Central que representa e outras atividades correlatas; 
XXXVI - exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário; 
XXXVII - encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas 
resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira e contábil; 
XXXVIII - promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e 
quaisquer outras relativas às demais rendas; 
XXXIX - expedir certidões de lançamento e quitação de tributos municipais; 
XL - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos 
orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos 
materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do 
Chefe do Poder Executivo; 
XLI - Informar mensalmente a Secretaria de Planejamento o relatório do fechamento 
contábil do Município com as contas contábil abertas por Secretaria (Despesas e Receitas) 
XLII - exercer outras atividades correlatas. 
II - A Secretaria Executiva de Planejamento com as seguintes competências e 
atribuições: 
I - Planejar e coordenar a política geral de desenvolvimento do Município; 
II - Promover o alinhamento estratégico da gestão governamental, interagindo com todas 
as secretarias municipais e suas secretarias executivas, tendo por base os instrumentos de 
gestão do Município; 
III - coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda e demais órgãos 
e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos financeiros 
junto a órgãos e instituições nacionais, organismos multilaterais e agências 
governamentais e não-governamentais estrangeiras, e monitorar sua aplicação; 
IV - Planejar e coordenar as atividades de organização, modernização e desenvolvimento 
institucional da Administração Direta do Poder Executivo; 
V - Coordenar as atividades relacionadas com a gestão do sistema de informação 
Municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos; 
V,- 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourr~ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
VI - Planejar, coordenar e executar o processo de definição das prioridades de 
investimento por parte da população, através do Orçamento Participativo- OP; 
VII - planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração 
Pública, a abertura de canais de participação popular na administração municipal; 
VIII - coordenar os processos de definição e elaboração de programas e projetos Inter 
setoriais de governo, de forma a integrar os esforços voltados para a implementação de 
políticas de desenvolvimento econômico, urbano e social; 
IX - Coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração 
dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais; 
X - Monitorar, junto aos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, a 
execução orçamentária, de forma a garantir a legal e correta utilização dos recursos 
disponíveis no orçamento municipal; 
XI - planejar e coordenar a implantação de programas para a melhoria da qualidade e 
eficiência na prestação dos serviços públicos municipais; 
XII - planejar e coordenar as atividades voltadas para a inclusão digital no Município; 
XIII - planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a prestação de 
serviços à população através de portal de serviços na internet (governo eletrônico); 
XIV - elaborar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Direta 
e Indireta, estratégias e mecanismos de controle da expansão ordenada das atividades 
econômicas e de ocupação do espaço urbano do Município; 
XV - Coordenar e supervisionar as atividades de informatização da Prefeitura Municipal; 
XVI - coordenar outras atividades destinadas à consecução dos objetivos do Governo 
Municipal. 
XVII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos 
orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos 
materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do 
Chefe do Poder Executivo; 
XVIII - exercer outras atividades correlatas. 
III - A Secretaria Executiva de Habitação e Recursos Hídricos com a finalidade de 
formular e executar a política governamental relativa à gestão dos recursos hídricos e 
habitação popular, competindo-lhe: 
I - Formular, implementar e avaliar a política de recursos hídricos, e habitação popular 
no município de São Lourenço da Mata; 
II - Promover, coordenar, executar e supervisionar a elaboração de planos, programas e 
projetos municipais de recursos hídricos e habitação popular, compatibilizando-os coma 
política dos Governos Estadual e Federal; 
III - estabelecer, promover e fiscalizar o cumprimento de diretrizes e normas sobre: 
aproveitamento, utilização e conservação de recursos hídricos e habitação popular, 
compatibilizando-os com os programas de proteção ambiental no município de São 
Lourenço da Mata e com os dispositivos legais emanados do Governo Federal; 
\} 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour1
~ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Faceboàk: www.facebook.com/prefslm 
IV - Articular-se, permanentemente, com órgãos e entidades da administração pública 
federal, estadual e municipal, visando desenvolver ações relativas à gestão de recursos 
hídricos e habitação popular, definindo em conjunto suas competências e nível de 
colaboração; 
V - Instituir e manter atualizado um sistema de dados sobre aproveitamento, utilização e 
conservação dos recursos hídricos, e habitação popular e pronunciar-se, 
obrigatoriamente, sobre os projetos de lei que disponham sobre a matéria; 
VI - Promover a realização de estudos e pesquisas e a divulgação de informações relativas 
aos recursos hídricos, e habitação popular, visando orientar a ação do Governo e dos 
órgãos nessas áreas específicas; 
VII - atuar, em articulação com as entidades competentes na definição, execução e 
fiscalização da política Municipal para o uso racional dos recursos hídricos, e habitação 
popular, visando o fiel cumprimento da legislação pertinente; 
VIII - promover a captação de recursos junto à instituições públicas e privadas, nacionais 
e internacionais para implementação de ações relativas a recursos hídricos, e habitação 
popular; 
IX - Definir diretrizes e limites de atuação do setor privado, no que concerne ao uso dos 
recursos hídricos e ao desenvolvimento de ações de habitação popular no Município de 
São Lourenço da Mata, de forma a potencializar os esforços do setor público com os da 
iniciativa privada; 
X - F ementar o intercâmbio com entidades científicas e técnicas, congêneres, nacionais e 
internacionais; 
XI - exercer outras atividades correlatas. 
Artigo 10° - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e 
Juventude - SMCETLJ é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, 
competindo-lhe as seguintes atribuições: 
I - Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte, 
cultura, turismo, lazer, juventude e da atividade física, em consonância com as diretrizes 
gerais do Governo Municipal e da legislação vigente; 
II - Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à 
promoção do esporte, cultura, turismo, lazer, juventude e da atividade física, como um 
instrumento de inclusão e desenvolvimento social no âmbito o Município; 
III - Promover o acesso à prática do esporte, cultura, turismo, lazer, juventude e da 
atividade física da população do Município de forma equânime e participativa, visando à 
integração e inclusão social; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourep~o da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
IV - Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e 
dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades 
físicas por parte da população e entidades afins no Município; 
V - Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações 
desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos representativos 
da comunidade; 
VI - Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a 
assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte, do 
lazer e da atividade física; 
VII - Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo, cultural, turístico e de 
lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, 
em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente; 
VIII - Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do 
financiamento dos programas e ações dentro de sua competência; 
IX - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo 
Município na sua área de competência; 
X - Planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento do Turismo, da Cultura, 
dos Esportes e do Lazer no âmbito municipal; 
XI - apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização de 
eventos relacionados ao turismo, à cultura, aos esportes e ao lazer; 
XII - promover a política de preservação e conservação da memória do patrimônio 
histórico, arqueológico, paisagístico, documental e cultural do Município; 
XIII - Promover isoladamente, ou em parceria com outras entidades (públicas ou 
privadas) ações destinadas a incrementar a cultura como fator de desenvolvimento, 
geração de riqueza, trabalho e renda no Município; 
XIV - Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricosde 
São Lourenço da Mata; 
XV - Articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com 
os demais órgãos e entidades da administração pública, as políticas públicas de esportes 
e lazer no Município; 
XVI - adotar as medidas necessárias à captação de recursos técnicos, humanos e 
financeiros, visando o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer; 
XVII - promover e coordenar a execução e supervisão das atividades culturais, de lazer 
e desportivas no Município; 
XVIII - definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos 
e dos cenários esportivos para a prática de esportes competitivos, e de atividades físicas 
por parte da população e entidades afins no Município; 
XIX - definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo do Município, de forma 
articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância comas 
diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente. 
Artigo 11 º A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI é órgão superior, 
subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições: 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourf~ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
I - Planejar, coordenar e avaliar as políticas públicas relacionadas à realização de ações 
de infraestrutura urbana, englobando o sistema viário e as ações de limpeza urbana do 
Município; 
II - Articular e executar a Política Municipal de Habitação e Saneamento com a Política 
de Desenvolvimento Urbano e com as demais políticas públicas do Município; 
III - executar obras de pavimentação e drenagem em espaços públicos no território 
municipal; 
IV - Realizar as ações necessárias ao funcionamento do conjunto dos órgãos que 
integram a Secretaria Municipal, incluindo o planejamento e o monitoramento das obras 
e serviços executados; 
V - Realizar ações que promovam a mobilidade urbana, especificamente as pertinentes 
ao transporte, como também ações que venham a interferir na universalidade, facilidade 
e conforto de todos os deslocamentos humanos no território do Munícipio; 
VI - Planejar e coordenar o sistema de transporte e trânsito do Município; 
VII - fiscalizar e vistoriar os transportes públicos; 
VIII - elaborar os projetos técnicos de engenharia dos equipamentos e prédios públicos; 
IX - Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar 
programas e projetos de seu âmbito de competência; 
X - Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; 
XI - coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; 
XII - planejar, gerenciar, executar e acompanhar a execução da Política de Regularização 
Fundiária do Município, em áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante 
normas especiais de urbanização; 
XIII - Gerir todo o parque de iluminação Pública, como também a manutenção e a 
requalificação da iluminação utilizando-se de técnicas modernas para a melhoria da 
iluminação da cidade; 
XIV - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 
Parágrafo único. Integram a Secretaria Municipal a que se refere o caput a seguinte 
secretaria executiva: 
I - Secretaria Executiva de Infraestrutura, com as seguintes competências e 
atribuições: 
I - Executar a coleta de lixo, inclusive a seletiva, e a destinação final dos resíduos sólidos 
urbanos, bem como a limpeza das vias e espaços públicos, como praias, praças e áreas 
verdes; 
II - Executar a podação e erradicação da arborização urbana; 
III - Administrar, zelar e manter os cemitérios municipais; 
IV - Manter a infraestrutura urbana das vias, incluindo a conservação de vias não 
pavimentadas; 
V - Executar ações corretivas e preventivas no parque de iluminação municipal, 
promovendo modernização e requalificação e garantindo a iluminação provisória em 
eventos públicos; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~'í\ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
VI - Articular, junto à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, para atender as 
demandas referentes à implantação e realocação de postes e rede de iluminação pública; 
VII - Executar a desobstrução de galerias e canaletas de forma manual e mecanizada e a 
limpeza de canais; 
VIII - Fazer a gestão do serviço de Ouvidoria na Secretaria, acolhendo as manifestações 
dos cidadãos, encaminhando-as e dando retomo; 
IX - Manutenção dos Mercados Públicos e Cemitérios do Município; 
X - Executar obras de drenagem, revestimento de canais, canaletas, ruas, praças, avenidas, 
parques, escadarias e contenção de encostas; 
XI - Executar a construção e a pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos e redes 
de drenagem; 
XII - executar a construção e conservação de estradas vicinais; 
XIII - Executar obras de construção de edificações e espaços públicos municipais; 
XIV - Promover a reforma e o reparo das edificações e espaços públicos do Município; 
XV - Coordenar e executar os serviços de reforma dos cemitérios municipais; 
XVI - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal. 
XVII - planejar, gerenciar e executar a política de construção e destinação de habitações 
à população carente do Município; 
XVIII - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário 
Municipal. 
XIX - realizar outras atividades que, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, 
digam respeito aos seus objetivos. 
Artigo 12º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e 
Meio Ambiente - SMDEAMA é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, 
competindo-lhe as seguintes atribuições: 
I - Coordenar e articular as políticas relativas às ações básicas e especiais relacionadas 
ao meio ambiente, urbanização e gestão territorial, em articulação com o Plano de 
Governo do Município, buscando a compatibilização com os Planos Estadual e Federal, 
desenvolvidos para essas áreas; 
II - Coordenar e acompanhar a execução da Política Urbana de Licenciamento e Controle 
Urbano, através da elaboração e aplicação da legislação urbanística, dos planos 
urbanísticos e dos projetos estruturadores e estratégicos de ordenamento territorial e 
requalificação urbana; 
III - coordenar e acompanhar a execução das políticas municipais de meio ambiente, 
resíduos sólidos, educação ambiental e proteção dos animais; 
IV - Coordenar e acompanhar as ações de controle e licenciamento ambiental, no âmbito 
da sustentabilidade; 
V - Formular e executar políticas públicas relativas às ações na área econômica, em 
articulação com o Plano de Governo do Município; 
VI - Apoiar e fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades econômicas 
do Município, com especial enfoque às atividades do Turismo; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
VII - planejar, regulamentar e participar da execução das políticas públicas de 
desenvolvimento da Cultura, dos Esportes e do Lazer no Município; 
VIII - planejar, fomentar e executar políticas de desenvolvimento municipal nos setores 
de Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio e Serviços e nas atividades rurais e de 
pesca; 
IX - Desenvolver ações articuladoras de identificação, atração e apoio às iniciativas de 
investimento voltadas à expansão das atividades econômicas do Município; 
X - Desenvolver ações de planejamento e apoio à expansão e desenvolvimento do Polo 
Logístico de São Lourenço da Mata; 
XI - coordenar as atividades de fomento, organização e apoio, desenvolvidas nos 
mercados públicos e feiras livres municipais; 
XII - coordenar a execução da Política de Qualificação dos Trabalhadores, com vistas à 
inserção no mercado de trabalho; 
XIII - acompanhar a política de incentivos fiscais do Município, voltada para o sistema 
empresarial, e articular ações de captação de investimentos para aplicações locais; 
XIV - negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar 
programas e projetos de seu âmbito de competência; 
XV - ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; 
XVI - coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; 
XVII - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 
Parágrafo único. Integram a Secretaria Municipal a que se refere o caput as seguintes 
secretarias executivas: 
I - Secretaria Executiva de Agricultura e Meio Ambiente, com as seguintes 
competências e atribuições: 
I - Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições 
voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores 
governamentais; 
II - Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa 
do meio ambiente; 
III - Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio 
ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de 
loteamentos e zoneamento ambiental; 
IV - Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas 
por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e 
revitalização de áreas verdes; 
V - Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e 
prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que 
interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente; 
VI - Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais 
correlatas; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
VII - Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, 
a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de 
desenvolvimento da cidadania; 
VIII - Garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso 
de agrotóxicos e materiais pesados; 
IX - Elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do 
Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e 
a preservação do meio ambiente; 
X - Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais 
entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, 
formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de 
risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador; 
XI - Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso 
e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das 
ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento; 
XII - Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais; 
XIII - Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das 
praças, jardins, bosques e espaços públicos; 
XIV - Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos 
parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e 
disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da 
reciclagem do lixo diferenciado; 
XV - Manter e conservar as reservas florestais do Município; 
XVI - Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora; 
XVII - Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes; 
XVIII - Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais; 
XIX - Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município; 
XX - Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e 
nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria; 
XXI - Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento 
de água e esgoto; 
XXII - Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de 
manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas 
nas redes pluviais; 
XXIII - Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente; 
XXIV - Promover encontro de professores para implantar o questionamento sobre 
Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil; 
XXV - Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de 
recursos hídricos e minerais; 
XXVI - Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, 
objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a 
consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal; 
XXVII - Reprimir a pesca ilegal nos rios da região; 
XXVIII - Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourfeyço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
XXIX - Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até 
mesmo para corte de árvores das estradas e residências; 
XXX - Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo 
orientação necessária e correta para os devidos reparos; 
XXXI - Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das 
cisternas, cloração e filtração da água, a fim de garantir a qualidade da água; 
XXXII - Viabilizar o licenciamento e construção do aterro sanitário Municipal; 
XXXIII - Fiscalizar a caça nas áreas de preservação ambiental; 
XXXIV - Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; 
XXXV - Assessorar os demais órgãos, na área de competência; 
XXXVI - Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; 
XXXVII - Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e 
convênios e outras formas de parcerias; 
XXXVIII - Licenciamento ambiental 
XXXIX - promover, implantar, fiscalizar e avaliar as Políticas Municipais de Meio 
Ambiente, de Educação Ambiental, de Proteção aos Animais e de Resíduos Sólidos; 
XL - Exercer a gestão ambiental no Município, na perspectiva da preservação e da 
recuperação do meio ambiente; 
XLI - presidir e coordenar as ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente; 
XLII - gerir os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, 
observando as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no 
que for pertinente; 
XLIII - emitir pareceres ambientais e licenças ambientais, na forma da legislação vigente, 
para instalação, ampliação, funcionamento e/ou reformas de atividades ou 
empreendimentos degradadores e poluidores do meio ambiente e sobre a manutenção e 
erradicação de árvores, exigindo, quando for o caso, a apresentação de estudos 
ambientais, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais; 
XLIV - promover a integração do Governo Municipal no que se refere às ações do 
planejamento ambiental; 
XL V - articular e desenvolver ações integradas de proteção ao meio ambiente com 
entidades ambientais, governamentais e não governamentais; 
XL VI - realizar fiscalizações e auditorias ambientais, autuar e aplicar penalidades em 
caso de descumprimento da legislação ambiental, sem prejuízo das competências de 
outros órgãos municipais; 
XL VII - Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeito. 
III - A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, com as seguintes 
competências e atribuições: 
I - Formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
visando o fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município, 
integrando suas potencias e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida de 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~oço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da 
legislação vigente; 
II - Promover e coordenar a formulação e atualização permanente da estratégia de 
desenvolvimento econômico de longo prazo do Município, que vise o aproveitamento das 
oportunidades criadas pelas empresas instaladas no Município, a expansão do turismo 
receptivo e de negócios, mediante a mobilização e participação ativa da sociedade, do 
empresariado, das universidades e dos centros de estudos e pesquisas locais, regionais e 
estaduais; 
III - Fomentar e coordenar a identificação, formulação, avaliação e promoção de projetos 
e empreendimentos que propiciem o aproveitamento das oportunidades e potencialidades 
de São Lourenço da Mata, visando o respeito das normas ambientais vigentes e a 
integração social e produtiva da população economicamente ativa do Município; 
IV - Manter articulação com órgãos e entidades públicas e instituições privadas, visando 
à formulação e implantação de políticas, programas e projetos em relação ao 
desenvolvimento do setor produtivo do Município; 
V - Planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços de 
assistência financeira e concessão de empréstimos dirigidos a microempreendedores, 
inclusive aos do setor informal, a micro e pequenas empresas, cooperativas ou formas 
associativas de produção ou de trabalho, buscando elevar a produtividade dos 
empreendimentos apoiados e a minimizar o risco do negócio, a fim de estimular seu 
crescimento e a geração de melhores oportunidades de ocupação e renda da população do 
Município; 
VI - Promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de ações 
para a identificação, estudo e estruturação das cadeias produtivas e dos Arranjos 
Produtivos Locais, com o propósito de direcionar e focalizar as políticas de fomento da 
cooperação e articulação da base empresarial, que melhorem o potencial competitivo do 
Município; 
VII - Incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas nos 
diferentes setores produtivos, conforme as potencialidades e vocação econômica do 
Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretordo 
Município; 
VIII - Promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que 
permitam o intercâmbio de experiências exitosas nos âmbitos empresariais e produtivos 
e a promoção das potencialidades de negócios de São Lourenço da Mata; 
IX - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo 
Município na sua área de competência; 
X - Coordenar as atividades das seções de Desenvolvimento da Indústria, 
Desenvolvimento do Comércio e Desenvolvimento do Setor de Serviços; 
XI - planejar visitas as industrias da região, levantando as necessidades dos diversos 
setores; 
XII - coordenar e organizar a comunicação junto ao empresariado relativo aos benefícios 
existentes; 
XIII - promover pesquisas e estatísticas que direcionem o desenvolvimento; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~r,ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
XIV - elaborar os Planos e Projetos Urbanísticos estruturadores para o desenvolvimento 
urbano, de iniciativa da gestão pública, e coordenar as análises e discussões de Planos e 
Projetos Estruturadores da iniciativa privada que impactam no território municipal; 
XV - Elaborar os Planos e Projetos de Ordenamento Territorial e Requalificação Urbana, 
especialmente nos Centros Urbanos; 
XVI - gerenciar as ações de urbanização de áreas carentes, elaborando projetos de 
Urbanização Integrada, realizando o trabalho social com as famílias beneficiadas e a 
gestão técnica dos contratos junto aos órgãos financiadores; 
XVII - elaborar os projetos técnicos de arquitetura dos equipamentos e prédios públicos; 
XVIII - gerir as atividades de controle, licenciamento e monitoramento do parcelamento, 
uso e ocupação do solo; 
XIX - coordenar e gerir, de forma sistemática, o Cadastro Multifinalitário e sua 
representação geoespacial, enquanto instrumento de gestão do território municipal, 
subsidiando as ações das diversas secretarias e órgãos da Administração Pública; 
XX - Presidir e coordenar as ações da Comissão Especial de Análise Urbanística- CEAU 
e as outras instâncias colegiadas de sua área de atuação; 
XXI - propor a atualização e adequação da legislação urbanística e ambiental em vigor; 
XXII - realizar fiscalizações e auditorias urbanísticas, autuar e aplicar penalidades em 
caso de descumprimento da legislação, nas matérias inerentes à sua competência, sem 
prejuízo das competências de outros órgãos municipais; 
XXIII - planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização urbana e ambiental, 
em conjunto com os órgãos municipais pertinentes; 
XXIV - planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização desenvolvidas nos 
mercados públicos e feiras livres municipais; 
XXV - sugerir e efetivar termos de ajustamento de conduta, nas hipóteses cabíveis, 
relacionadas às questões urbanísticas e de meio ambiente, com a participação do 
Secretário Municipal, consultada a Procuradoria Geral, sem prejuízo das competências 
de outros órgãos municipais que guardem pertinência com a matéria objeto da proposta, 
observada a legislação correlata; 
XXVI - realizar diagnóstico do comércio exterior em São Lourenço da Mata; 
XXVII - conhecer o potencial de comércio exterior em São Lourenço da Mata e região; 
XXVIII - propor políticas de fomento ao comércio exterior; 
XXIX - promover o comércio exterior por meio das vantagens competitivas; 
Artigo 13° A Procuradoria Geral do Município - PGM é órgão superior, subordinado 
diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as atribuições contidas na Lei 2.451/2015 que se 
mantém em vigor ressalvadas as mudanças no organograma e nas atribuições abaixo 
listadas: 
I - Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a 
representação extrajudicial; 
II - Promover a inscrição da Dívida Ativa; 
III - Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; ~ 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br FacebÕÕk: www.facebook.com/prefslm 
IV - Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e 
demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos 
Mandados de Segurança quando necessário; 
V - Representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, 
tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; 
VI - Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; 
VII - velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao 
Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de 
ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a 
punição dos responsáveis respeitadas as prerrogativas da Comissão de Inquérito 
Administrativo; 
VIII - requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os 
elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a 
requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; 
IX - Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando 
os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da 
competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua 
edição; 
X - Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja 
interesse de órgão da Administração Municipal; 
XI - atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer 
informações que possa prestar no interesse da Cidade de São Lourenço da Mata, e da 
imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do 
Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria; 
XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos 
orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em 
consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; 
XIII - Receber intimações e citações e 
XIV - exercer outras atividades correlatas. 
Parágrafo Único. Integram a Procuradoria Geral do Município a que se refere o caput: 
I - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), com as 
seguintes competências e atribuições: 
a) efetivar as ações municipais pertinentes à proteção e à defesa do consumidor; 
b) orientar os cidadãos para o consumo responsável e consciente; 
c) divulgar intensivamente os direitos do consumidor; 
d) buscar a conciliação benéfica ao consumidor nos casos de demandas administrativas 
contra fornecedores através de audiências de tentativa de conciliação; 
e) prevenir e repreender as práticas abusivas nas relações de consumo; 
f) fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, a fim de garantir o 
respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações pertinentes, preservado o 
direito à defesa e ao contraditório; 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour!~ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
g) aplicar, através do dirigente máximo do órgão, de servidor legalmente competente, ou 
ao qual for expressamente delegada a competência, por ato do dirigente máximo, as 
multas e outras sanções administrativas, nos casos de constatação de violação à legislação 
consumerista; 
h) gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor; 
i) executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Especial. 
II - Departamento de Contencioso com as seguintes competências e atribuições: 
A - Defender e representar em juízo, ou fora dele, os direitos e interesses do Município 
de São Lourenço da Mata, no foro em geral e em todas as instâncias; 
B - Acompanhar o andamento dos processos judiciais, nos quais o Município figurar 
como parte ou interessado, observando o regular cumprimento de prazos processuais, 
redigindo as petições pertinentes; 
C - Receber intimações e citações; 
D - Prestar assessoramento jurídico ao Chefe do Executivo e aos órgãos municipais, 
sempre que necessário, através de estudos e pareceres; 
E - Promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município e de quaisquer outras 
dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; 
F - Assessorar o chefe do Executivo nos atos relativos à desapropriação, alienação e 
aquisição de imóveis pela Prefeitura, em contratos em geral e promover as ações judiciais 
respectivas; 
G - Representar a assessorar o Município de São Lourenço da Mata em todo e qualquer 
litígio sobre questões fundiárias; 
H - Assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da 
legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados oujá efetivados; 
I - Promover o exame de processos e documentos, intervindo nos expedientes 
administrativos de tomadas de contas e imposição de multas, quando da alçada do 
Tribunal; 
J - Levar ao conhecimento do Chefe do Executivo, para fins de direito, qualquer dolo, 
fraude, concussão, simulação, peculato e outras irregularidades que venha a ter 
conhecimento; 
K - Manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do 
Estado, de interesse do Município; 
L - Participar de treinamentos e sernmanos que propiciem o aprimoramento e o 
aperfeiçoamento do conhecimento no próprio setor de atuação ou cargo exercido, 
objetivando a melhoria continua, bem como o desenvolvimento profissional e pessoal. 
t._J-:- 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
M - Realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, 
conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato. 
III - Departamento Administrativo e Consultivo com as seguintes competências e 
atribuições: 
I - Assistir ao Procurador Geral na coordenação da prestação de assessoria jurídica aos 
órgãos e entidades da Administração Municipal, emitindo pareceres em processos 
administrativos 
II - Assessorar ao Procurador Geral na coordenação e análise de editais de licitações e 
contratos, celebrados pelo Município de São Lourenço da Mata; 
III - assistir ao Procurador Geral na coordenação e análise de convênios, consórcios 
públicos, contratos de gestão, termos de parceria e demais instrumentos jurídicos 
celebrados pelo Município e suas autarquias; 
IV - Auxiliar o Procurador Geral na elaboração de projetos de lei e decretos considerados 
relevantes para o Município; 
V - Assistir ao Procurador Geral na coordenação da prestação de consultoria jurídica em 
matéria tributária e financeira; 
VI - Prestar assessoramento de natureza técnica ao Procurador Geral, analisando 
processos administrativos e consultas; 
VII - prestar apoio administrativo, organizacional e logístico ao Procurador Geral e ao 
Procurador Geral Adjunto, dando suporte operacional; 
VIII - atuar como intermediário e colaborador nos assuntos relacionados às atividades de 
acompanhamento de processos administrativos através dos sistemas internos de 
informática; 
IX - Assessorar às demais Secretarias Municipais no âmbito da matéria de 
desapropriações; planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações e estratégias 
concernentes aos processos judiciais de desapropriações de projetos relevantes do 
Governo Municipal, resguardada a competência da Procuradoria do Contencioso; analisar 
e manifestar-se sobre as questões jurídicas abordadas nos procedimentos administrativos 
de desapropriações; 
Artigo 14º A Controladoria Geral do Município - CGM é órgão superior, subordinado 
diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as atribuições contidas na Lei 2.262/2009 que se 
mantém em vigor ressalvada a mudança no organograma: 
§ 1 ° - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo compreende as atividades de 
auditoria, fiscalização e avaliação técnica e normativa dos Departamentos, 
Coordenadorias e Divisões, e dos demais Órgãos subordinados ao Prefeito Municipal. ~ 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~13ço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
§ 2º - O Controlador Interno deverá fiscalizar o bom andamento dos trabalhos 
administrativos da Prefeitura Municipal, acompanhando o fluxograma de atos praticados 
por todas os Departamentos, tendo como base em sua fiscalização o cumprimento das 
instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado. 
Artigo 15° Gabinete do Prefeito 
O Prefeito - PRF é, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo 
do município. 
Artigo 16º Gabinete do Vice Prefeito. 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. 
Artigo 17° Todos os enquadramentos necessários dos funcionários, em virtude das 
mudanças previstas nesta lei, serão efetuados através de Portaria do Executivo Municipal, 
observando os princípios administrativos. 
Artigo 18º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de 
dotações próprias já consignadas no Orçamento podendo ser suplementadas, se 
necessário. 
Artigo 19º Os cargos e empregos públicos para completar a presente estrutura 
administrativa estão previstos nos Anexos que fazem parte integrante da presente Lei, e 
serão ocupados na medida da necessidade, respeitando o interesse público e as regras 
constitucionais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Artigo 20º Os Secretários Municipais, o Procurador Geral do Município e o Controlador 
Geral do Município são considerados agentes políticos municipais, nomeados pelo 
Prefeito e por ele exonerados quando assim julgar conveniente. 
Artigo 21 º Os subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por lei específica, nos 
termos da Constituição Federal. 
Artigo 22º Fica vedada a acumulação remunerada de Cargos em Comissão com Funções 
Gratificadas e Funções de Confiança, ressalvadas as hipóteses de Profissionais Médicos 
e Professores da Rede Municipal de ensino quando no exercício de magistério. 
Artigo 23º Fica proibida a realização de horas extras de forma injustificada e sem 
autorização prévia e expressa do Secretário Municipal, a qual o servidor público está 
subordinado. 
Artigo 24º A jornada de trabalho dos servidores dos cargos providos em comissão e 
funções gratificadas e de comissão será de quarenta horas semanais, cumpridas de acordo 
com as necessidades do serviço público. ~ 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lour~'i_\ÇO da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Artigo 25º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias constantes do orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Artigo 26º - Os valores que compõem as Tabelas de Referência Salarial dos Anexos, que 
fazem parte integrante desta Lei, serão reajustados no mesmo percentual, sempre que 
houver alteração salarial coletiva. 
Artigo 27º Caberá ao Prefeito Municipal promover mediante Portaria, a adequação e o 
enquadramento dos servidores denominados pela presente Lei, bem como a concessão de 
Gratificação de até cem por cento (100%) do salário-base limitado a remuneração total a 
noventa por cento (90%) do subsídio do Secretário Municipal, nos casos e condições a 
serem regulamentadas através de Decreto específico. 
Artigo 28° Os institutos previstos nesta Lei, que mereçam maiores detalhamentos para 
sua aplicabilidade, serão objeto de regulamentação através de Decreto Municipal. 
Artigo 29º Fica ao critério do Poder Executivo Municipal, através de Decreto, fazer as 
necessárias alterações no orçamento vigente, através de remanejamentos, transposições 
de recursos de uma dotação para outra, remetendo lei específica, se necessário. 
Artigo 30° Caberá ao Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e 
Tecnologia - SMFPGT formalizar as Comissões de Licitações, nomeando seus 
respectivos membros. 
Artigo 31 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
anteriores em contrário. 
São Lourenço da Mata/PE, O 5 de janeiro de 2 021. 
(JÚ? (/k 
VINÍCIUS LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
., 
ANEXO I 
ORGANOGRAMA GERAL 
PREFEITO 
VICE 
PREFEITO 
PROCURADORIA ,-------+-------, CONTROLAOORIA 
SECRET ARlA OE 
FINANÇAS. 
Fl.ANEJAM~NTO E 
GESTÃO 
SECRETARIA OE 
SAÚDE 
SECRETARIA OE 
EDUCAÇÃO 
HOSPITAL 
MUNJC1?AL 
?HR 
CAMPOS 
SECRETARIA OE 
AOMINISTRAÇÂO 
GAEINETE 
INSTITT.ICIONAI 
SEGRET AAJA DE 
::SISTÊN1 
SOCIAL E 
RA8A!.l!O 
SECRETARIA OE 
DESENVOLVI- 11 SECRETARIA OE 
MENTO INFRAESTRUTURA 
ECONÔMICO 
FUNOOOE 
PREVIOÊNC 
SECRETAAlil. OE 
CULTURA. 
TURISMO. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO II 
Secretaria Municipal de Gabinete Institucional - SMGI 
SECRETÀRJO 
SECRETARIO 
EXECUTIVO DE 
ASSUNTOS DO 
GABINETE 
ASSESSORIA 
SECRETÁRIO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE 
COMUNICAÇÃO 
COORDENADORIA 
DE ASSUNTOS DO 
GABINETE 
DIREÇÃO DE 
AUDIOVISUAL 
O!VIS.iOOE. 
FOTOGWmA 
OtVISÃOOE 
C'EStl:;Nt:.R 
GPJt'lCO 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretario CCl FG10 1 10.000,00 
Secretario Executivo de Assuntos do Gabinete CC3 FG21 2 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 1 6.000,00 
Coordenadoria de Assuntos do Gabinete CC4 FG30 1 5.000,00 
Assessor de Gabinete 1 ccs FG40 2 4.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 2 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2 2.000,00 
Direção de Comunicação li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de comunicação social 1 CC8 FG70 5 2.500,00 
Direção de Audiovisual 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de audio e vídeo 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Designer Grafico 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXOIII 
Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Participação Social - SMGSPPS 
SECRETARIO 
SECRETARIO 
EXECUTIVO DE 
GOVERNO 
ASSESSORIA 
SECRETARIO 
SECRETARIO 
EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA 
DfRETORIA DE 
ARTICl/LAÇÀO 
POLTTICA 
DIRETORIA DE 
TRÀNSITO 
DIRETORIA DE 
GUARDA 
MUNICIPAL 
DIVISÃO DE SUB 
PREFEITURA 
DIVISÃO DE 
TRÂNSITO 
DNISÀO DE 
GUARDA 
MUNIC1PAL 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretaria de Governo e Segurança Pública CC1 FGlO 1 10.000,00 
Secretaria Executiva de Governo CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 1 6.000,00 
Diretoria de Articulação Política 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão da Sub Prefeitura 1 CC8 FG70 3 2.500,00 
Diretoria de Transporte Complementar 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de Transporte Complementar 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Assessor de Gabinete 1 CC5 FG40 2 4.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 6 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 3 2.000,00 
Secretaria Executiva de Segurança Pública CC3 FG21 1 6.000,00 
Diretoria de Trânsito 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de Trânsito 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Guarda Municipal 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão da Guarda Municipal 1 CC7 FG70 1 2.500,00 
Assessor de Gabinete 111 CC8 FG81 2 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO IV 
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAGP 
SECRETARIO 
ASSESSOR 00 
SECRETÁRIO 
SECRETARIO 
ÇlJTIV;. 0€ ~ESTÂO 
O: PESWAS. 
?.Ai'RiMÔNJO E 
M~,NUTE.NCÀO 
l 1 l 
O~ETORlA o·: 
?.ti.TRíMÔNIO 
OtRETORtA OE 
RECU.RS.O.S ~UM.ANOS 
1 1 
CH:SE OE CIIIISÀO 
OEGEST.!O 
~A 'r~IIJONtAL 
CriEF-~ CE GESTÃO 
O:EPES.~. AS 
RETORtA 
AOMIN!S'TR~TNA 
OlllElORJA DO 
PLANE J,41.tENTO 0€: COJJ?R.AS 
1 C~:;E OE OIV!SÃO 
OE C.AR,<.GEU 
CHEFE C~E OtWSÀO 
DE =sorccc,o 
CHE.FE OE 0:VlSÃO 
OE S'i,E\10ÉNCIA 
Cr<EFE OE OMS.ÃO I IC><EFE OE OMYO 
OE CAOAS'T><O E OE ARQUIVO 
R:G1ST'iõl:O ?-\f;uco 
CHEFE OE OtVISÀO 
DOS ".EF\/IÇOS 
G·ERA.lS 
1 
CHEFE OE 
P\.ANEJAMENlO v: 
CQY.PRA.$ 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretário de Administração CCl FG10 1 10.000,00 
Sec, Exec. De Gestão de Pessoas Patr. e Manutenção CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 2 6.000,00 
Assessor de Gabinete 1 CC5 FG40 2 4.000,00 
Assessor de Gabinete li CC7 FG61 2 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2 2.000,00 
Diretoria de Recursos Humanos 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Gestão de Pessoas 1 ccs FG70 1 2.500,00 
Diretoria do Planejamento de Compras 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão li CC9 FGSO 1 2.000,00 
Diretoria Administrativa 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de Garagem 1 ccs FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Protocolo 1 ccs FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Previdência 1 ccs FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Cadastro e Registro 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Arquivo Público 1 ccs FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Serviços Gerais 1 ccs FG70 1 2.500,00 
Diretoria Patrimônio 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO V 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção a 
Cidadania- SMDSMTPC 
SECRETARIO 
SECRE'T.A.~C EXro..ITT/0 
DE O:c5EMVOL\IIME.Ni 
SOCIJl, Mt,.HER. • 
TRASALiiO E -~wo 
OAC!OAOAIIIA 
l 1 1 
COORQENAÇÁO DA 
ASSiSl':KCIA SOCIAL 
l 1 
~HCROE cu;;-,os 
Fl\O'r'J$.SJ(HlAL!2.ANTES 
1 
1 1 1 
OrREl'ORIADA 
lHER 
1 1 
OIRETOR!AOA 
º~%ú~. 
1 
OlRETO 
_l l l _l 
1 
1 1 1 
O!RETQ,RIA OE 
GESTAOOE 
PESSOAS 
01RHOi<IA 
PO.\tl/,1SRl>TM 
OíRE!ORJA 00 
CON':Et~OS 
o,;EíORIA 
t!NANCEi~. 
,:r.;;:ETO~ OE 
?i'.QTEÇAO 
SAS!tA 
DRHOn:l~. OE 
,,wl:Ç/10 
ES?EÇ!Ai. DE 
!lECIA 
'------' 1 CQ.\ll'lEXlC\ADE 
O,Ero,:t;oE 
F•OfüAO 
,sm:lAt 
Of'lETORt/; OE 
.=-i\'CT::''! 
ESPECJi(LOE 
ALiA 
CQI/ PLEX!DAOE 
1 
1 
_l 
CHEFE OE 
TAANSPOií:TES 
CHEFE 
c,:;eis 
CH::FEOO 
AtOLHiMEJffO 
INSTITUCIOMAL 
CliEf,E DE 
/IGJW4C 
SOQO 
ASSISTENCIAL 
1 
CHEFE O:: 
FA<IAMENTOS 
ChEFE 00 cm 1 1 Of:':fE 00 SC,.,t 
CHEF~OOS 
SSi\EF 
EVEI• 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção a 
Cidadania- SMDSMTPC 
Cargo ' Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Sec. de Des. Social, Mulher, Trabalho e Promoção a Cidadania CC1 FG10 1 10.000,00 
Sec. Exec. De Des. Social, Mulher, Trabalho e Promoção a Cidadania CC3 FG21 1 6.000,00 
Coordenação do Trabalho e Qualificação Profissional CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretor de Cursos Profissionalizantes 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Coordenação da Mulher e Direitos Humanos CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretoria de Promoção e Defesa da Cidadania li CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria da Mulher 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria de Igualdade Étnico Racial li CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria de Inclusão da Pessoa com Deficiência 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria da Pessoa Idosa li CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria LGBT 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria da Juventude 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Coordenação de Assistência Social CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretoria de Proteção Social Básica 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe dos CRAS li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe do SCFV 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe dos Benefícios Eventuais li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe do Cadúnico - Programa Bolsa Família li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Programas e Projetos da Proteção Social Básica 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Segurança Alimentar li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria da Proteção Social Especial 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria da Proteção Social Especial de Média Complexidade 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe dos CREAS li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe dos Acolhimento Institucional li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria da Gestão do SUAS 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Vigilância Socioassistencia 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Coordenação de Administração e Finanças CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretoria de Gestão de Pessoas 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria Administrativa 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria dos Conselhos 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefia de Materiais e Suprimentos li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefia de Transportes 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefia de Recepção e Protocolo CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefia dos Serviços Gerais CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria Financeira 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefia de Prestação de Contas 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefia de Pagamentos li CC9 FG80 1 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11 .251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO VI 
Secretaria Municipal de Educação - SME 
SECRETARIO 
t-- ---------iSECneTÂ.~OEXE;VTIVO 
Oõ EOVCAÇAO 
1 
1 1 1 
C-4..;:iT'OrJA 0€;.. 
SOCIAi. A eovç;.çlo 
D::RE"TO,~iA OE F.E(VRSOS 
ros. 
.--'-~ ~~~ ~~~ 1 ,----'C--, .-----'~ 
-r 
CiiS:E OE twtSÃO 
C€ SA}.--;O- ~S E 
;:.4N;~~AA.'S 
CHSFE OE D!\ACJO 
0€ SANDAS E 
FÃNFA,~'f<AS 
1 l 
1 
1 1 r r 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Secretaria Municipal de Educação - SME 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretario de Educação CCl FG10 1 10.000,00 
Secretario Executiva de Educação CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 2 6.000,00 
Assessor de Gabinete 1 ccs FG40 5 4.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 6 3..000,00 
Assessor de Gabinete 11.1 CC9 FG81 5 2.000,00 
Coordenadoria de Apoio a Educação Rural CC4 FG30 1 5.000,00 
Chefe de Divisão de Apoio a Educação Rural 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Apoio Social a Educação 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Bandas e Fanfarras 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão Multidisciplinar li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão Acompanhamento e Normatização Escolar 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Suporte Técnico e de Mídas na Educação 1 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Acompanhamento do Programa Escola AI; CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Recursos Humanos 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Dados Funcionais e de. Lotação de Servido CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Contratos Temporários e Estágios li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Serviços Gerais e Logística li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacional li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Estatísticas, Avaliação e Pesquisa li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema de Avaliação Municipal 1 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Ensino e Formação Cohtinuada 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Ensino Fundamental li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Ensino Especial li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Educação Infantil li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Apoio a Gestores Escolares 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Apoio a Coordenação Pedagógica li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Projetos, Programas e Convênios li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Controle Orçamentário e Convênios li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Programas Federai CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Acomp dos Projetos e Programas Estadual CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Serviços Administrativos 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Controle de Material Didático li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Controle de :Merenda Escolar 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão de Articulação Institucional 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria da Bolsa Formação 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão da Bolsa Formação li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretor de Escola 1 CC7 FG63 8 3.000,00 
Diretor de Escola 11 CC9 FG82 34 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO VII 
Secretaria Municipal de Saúde SMS 
SECRETARIO 
.t.S.Se"SSORES 
SEc. RETÁRJO EXECVTNO 
OE $4UOC 
COO:tOEtt'.0CiU4. O.E 
G.E$TÃO =its. 
COO.~DEN.4DOfHA CE 
VIG'lÁMCIA.EM SAÚDE 
OL=i:E'!'ORlA OE 
~CO.J.tF: 
OlRETORlA OE 
ASSISTÊNCIA. 
JURÍ~CA~M 
SAÚOE 
OIR:TORLA.Oi: 
lCITAÇÃO ÊM 
.E,:A.UOE 
S.AVOE 
Cl4:EFE OE 
UCIT.a.CÁOEM 
$J.JJOE 
CHEFE CE OtVISÃO 
?'..J,NEJAMENTO 
i:M'$A;ÚCE 
JlRETORIAOE 
ASS!STÊNClA 
FARMACÊUTICA E 
INSUMOS 
!ST~f,ÊG!COS 
OlR-U·O~IA O:" 
S:AÕOE BUCA 
Cl!E'E OE 
OOJLÂNCJA, 
<:.,iNrTÁ~!A 
CHEFE OE 
'V'GILÂNCU 
A1'3tE .. NTA.l 
:F; :)J.SAUD.E 
2UC.S.l 
OJRETORIA OE 11 0C~ET01'!A. OE 
SALIOE OJ. MULHER AE;S'/ST'ÊNCIA 
E 01\/ERSIOJ.OE: AM5Ut.ATOR11tl 
~E:FE JE 2AÚOE 
OJI._M\JLl.;ERE 
O~RS>t\ADE 
01~::TORIA OE 
APOIO 
o,;otiÓSTICO E 
RE.G\J\.AÇÂO 
OIRETORI.A. D~ 
PROf'~A.MA OE 
IMUNtZAÇ.ÓES 
OIRETORIA OE 
SJ,.ÚOE V ENTAL 
CHEFE DE 
AS$f$TÊNClA 
AMSUL4.TOR.lAl 
CHE.: E OE AFClO 
O!AGNÓSTICOE 
REGUlAÇ.ÃO 
CHEFE 00 
ºROO"""'-OE 
!MUNlZAÇÔES 
CHEFE o·: i~ÚOE 
MENT.4.J. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Hospital Municipal Petronila Campos 
Coordenadoria 
Médica 
Direto.ria do 
Núcleo de 
Epidemiologia 1 
Coordenadona Geral >----< Executiva 
Coordenadoria 
Adm1nrstratrva 
Financeira 
Direloria de 
Gestão das 
Clinicas 1 
Diretona de 
medíona do 
Trabalho e 
Seourança 1 
Chefe de setor de 
avallacão e 
controtadoria li 
Direlona 
Admlnlstratfvo 
Financeiro 1 
Chefe {!o setor de 
orçamentos e 
finanças li 
CMíede 
administração de 
pessoas li 
Chefe de 
desenvolvimento de 
pessoas li 
Chefe de 
infraestrull.Jra li 
Chefe d~ engen11ana 1 1 Dire!oria de logística 
cltn1ça li e infra-estrutura 
hospiialar 1 
!Chefe de suprmeotos 
li 
Chefe de. supervisão .._ _, 
clínica li 
Diretone de 
enfermagem 1 Chefe de supervisão 
éa emergência li 
Chefe ce supervisão 
do bloco cirúrgico li Chefe de vacna li Chefe do SAMU li C:nEfe do SAME 11 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
PREFEITURA DE 
Sã.o Lourenço 
::,- da. Ma.ta. 
{k /Wl#J, 1R.mpQ, pa/1.0, IWMG, cúlmk 
Secretaria Municipal de Saúde SMS 
Cereo Símbolo Classlflcaçiio (luant!dade Salário Base 
secretario da Saüde CCl FG10 1 10.000,00 
Secretária Executiva de Saúde CC3 FG21 l 6.000,00 
Assesscr de Gabinete 1 CC5 FG40 1 4.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 z 3.000,00 
Assessor de Gabinete lfl CC9 FG81 3 2.000,00 
Coordenadoria de Gesr1Jo FMS CC4 FG30 1 5.000,00 
Oireroria de Acomp. e Execução Orçamentária 11 CC7 FG60 l 3.000,ôO 
Chefe Divislto de Acompanhamento e Execuçífo Orçamentária 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Diraroría de Assistência Jurídica em Saúde 11 CC7 FG60 l 3.000,00 
Chefe Divisão de Assistência 1 CCB FG70 l 2.500,00 
Dlretoría de Licita cão em Saúde n CC7 FG60 l. 3.000,00 
Chefe Divisão de Licitacão em Saúde 1 CCB FG70 l z.soo.oo 
Coordenadoria de Planejamento em Saúde CC4 FG30 l S,00000 
Diretoria de Planejamento em Saúde li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe Divisão Planejamento em Saúde 1 c.cs FG70 1 2.500,00 
Coordenadoria de Atenção Primária em Saúde CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretoria de Asslst. Farmac. e Insumos Estratégiccs li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefo Divisão de Assistência Farmaceutica e Insumos Estratégicos 1 ccs FG70 1 2.50000 
Diretoria de Saúde Bucal li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe Divisão de Saúde Bucal 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Saúde da Mulher e Diversidade li CC7 FG60 1 S.000,00 
Chefe Divisão de Saúde da Mulher e Diversidade 1 CC8 F670 1 2.500,00 
Diretoria de As5Ístênda Ambulatorial li a:_7 FGGO 1 3.00000 
Chefe Divisão de Assistência Ambulatorial 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Apoio Diagnóstico e Regulação li CC7 FGGO 1 3.·000,00 
Che'fe Divisão de A!Yôio Diagrróstico e Regulaç:íl? 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria do Programa de Imunizações li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe C1ivisílo do Pt'Ogt11ma de Imunizações 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Saúde Menral li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe Divislfo de Saóde Mental 1 ccs FG70 1 2 .. 500,00 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde CC4 1'630 1 5.000,00 
Diretoria de Vígifência Epidemiológica li CC7 FG60 1 3.000,00 
C11efe Divisilo de Vígilílncia Epidemiológica 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Vlgíliinda Sanirá,ia li CC7 FG60 .1 3.000,00 
Chefe Divis{!o de Vigi.lância Sanltária 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Vigltãncla Amble11tal li CC7 FG50 l 3.000,00 
Chefe Divisão Vigil§ncia Ambiental 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Coordenadoria Geral Executiva do Hospitel CC4 FG30 l 5.000,00 
Coordenadoria Médica do Ho$pítal CC4 FG30 l 5.000,00 
Diretoria de Gesr11o das cJínlcas l CC6 FGSt l 3.Sôô,OO 
Diretoria do Núcleo de Epidemiologia 1 CC6 FGS1 l 3.50000 
Diretoria da Medkin.i do Trabelho e Segurànc;a 1 CC6 FGS! 1 3.500,00 
Coordenadoria Administrativa Financeira do Hoseital CC4 FG:30 l 5.000,00 
Diretoria Administrativo nnanceiro 1 CC6 f!GS1 1 3,50000 
Chefo de Setor de Orçamentos e Rnanças 11 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe de Setor de Avaliaç(!.o e Controladoria li CC8 FG70 1 2 . 500,00 
Diretoria de Gestão de Pessoas 1 CC6 ·FGSl l 3.500,00 
Chefe de Administração de Pessoas li ccs FG70 1 2.500,00 
Chefe de Desenvolvimento de Pessoas li CCB FG70 1 2.500,00 
Dlretorie de lai:ilstica e fnfra-·Estrutura Hospitalar 1 CC6 fGSl 1 .3.500,00 
Chefe deEngenheria aínica li ccs FG70 1 2-500,00 
Chefe de Infraestrutura li CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe de Suprimentos li CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Enfermagem 1 CC6 FGSl 1 3.500,00 
Chefe de Supervisão Clinica li CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe de Supervisão do Bloco Cirúrgico li CCB tG70 1 2.500,00 
Chefe de Supervisão da 1:mergênda li CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe de Vacina li CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe do SAMU li CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe do SAME li CCB FG70 1 2.500,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO VIII 
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia- SMFPGT 
SECRETARIO 
ASSESSORES 00 
GASlli'ETE 
5êC;-;:ETÂRJOEXECUifVO f- -----------------1SECRETÁRIOEXECVTIVO f- -----'-- -----------------_,SfCRETÁRJO e.xecvnvo 
OE~ OE ?LAN:JAMENTO OE RECURSOS H1DRICOS 
l 
l 
l 
COOROENA-'ORIA 00 
0:P,J<TA.,CEl>ITO OE 
CONI/EMOS 
J_ 1 j I 1 
ClRHORIAOO 
OE?ARTAM,tlTO 
OE llClTAÇOES 
DIRE TORt•. 00 
o::=~,tJ,lENTO 
OECOtffi'ATOS 
OIRETORIA (}E 
OEPI\RTAliENTO 
C>E~NJOS 
JJJRETOR.IA.D 
OEf'I\RTAM:NTO 
OE TEWOI.OG!A 
OlRETORIA 00 
OEf>\RW.1:NTO 
OE CONTRO\.; 
URS:ANO 
01RETORIA 00 
OEr-:A.RTAMENTO 
OE C,'.OASTRO 
TECN!CO 
l J l 1 l 
CH.:FEOO 
Oõ?.'RTAAIEHTO 
OE COITTAATOS 
OH.EFEOO 
OEFJ\R1AAtEITT0 
OE CONTRATOS 
Cl-rEFEOO 
OEFAATA',JENTO 
OE OCtNHnos 
1 l 
1 1 
1 
J 
o~Aqoe 
1rR~i~~o~ 
:QNTROLEOE 
CONTAATOS 
CHEFEOO 
OEAARTAME:trr() 
OE TECNOLOGIA 
CHEH 00 11 Gf\i:FE 00 O&.-A.A . TAMêNTO OEf'ARTAf,1:NTO 
OE COIJTROt.: OE ~TRO 
RSl<llO TECll!CO 
1 l l 
OJR.HORIA.00 
OEf'ARJAMWTO 
OEFiWl~S 
O<RETqR!A OE 
001,'VENIOS. 
cotmA,os e 
ilJNOOS 
l 
~EFEOE 
COITTRO'.E 
FIN.'JICS 
CHEJ:E e:; 
OM5AOD: 
CONlROLEOE 
flm0.1S 
CHêF,E OE 
OMSAOOE 
.• ,~ENTO E 
ct>ITTf\Ol,E 
CONTAelt 
CHEF.'; OE 
DMSAOOE 
TRIS\!TOS 
MUNlCf?Afi, 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia- SMFPGT 
Cargo " Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão CCl FGlO 1 10.000,00 
Secretaria Executiva de Finanças CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 2 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 1 6.000,00 
Assessor de Gabinete 1 CC5 FG40 3 4.000,00 
Assessor de Gabinete li CC7 FG61 4 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2 2.000,00 
Diretoria do Departamento de Contabilidade 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão de Empenhos 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe Divisão de Prestação de Contas e de Contr CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe Divisão de Controle de Fundos 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe Divisão de Orçamento e Controle Contábil CCB FG70 1 2.500,00 
Che·fe Divisão de Tributos Municipais 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe Divisão da Dívida Ativa 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Diretoria do Departamento de Tributação 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão de Fiscalização 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria do Departamento de Fiscalização 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Diretoria do Departamento de Finanças 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão de Pagamentos li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria do Opto de Cont. Contábil de Convênio CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão de Controle Financeiro 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Secretaria Executiva de Planejamento CC3 FG21 1 6.000,00 
Diretoria do Departamento de Licitações 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão Licitações 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria do Departamento de Contratos 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão Contratos 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Coordenador de Departamento de Convênios CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretoria do Departamento de Convênios 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão de Convênios 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria do Departamento de Tecnologia 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão Tecnologia 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria do Departamento de Controle Urbano 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão Controle Urbano 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria do Departamento de Cadastro Técnico CC6 FG51 1 3 . .500,00 
, Chefe Divisão de Cadastro Técnico li CC9 FG80 1 2.000,00 
Secretaria Executiva de Habitação e Recursos Hí, CC3 FG21 1 6.000,00 
Diretoria do Departamento de Recursos Hídricos CC6 FGSl 1 3.500,00 
Chefe Divisão Recursos Hídricos 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria do Departamento de Habitação 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe Divisão de Habitaç.ão ll CC9 FG80 1 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO IX 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude - 
SMCETLJ 
Seaetana ce cultura. 
hmsrno. esporte e 
1uvenlude 
1 
Secretaria execuuva 
A.ses,01es de cullura, turismo. 
e;P-Orte e i,Jventude 
1 
Coordenadoria de 
Cultura, tu/ismo. 
esporte e ~entude 
1 
1 1 1 1 1 1 
D>Tetona de esportes li Duetoria d~ 9másros Diretoria cultura li Diretoria de turismo li !lireloria de eventos li Dir.lona de lazer li Diretoria de 
li Juventude li 
1 
1 1 1 1 1 
cnele de divisão de Chefe ae divisão de Chefe de dl'li-são de Chele de divisão de Chere de divisão de 
musca 1 turismo li eventos li lazer li Juventude li 
1 
Chefe de divisão Chefe de dl'lisào de Chefe de divisào Chale de div!sào de 
toísa õl!eta li esportes amadores li Copa Pau Brasil li cmema li 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude CCl FG10 1 10.000,00 
Secretaria Executiva de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude co FG21 1 6.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 2 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2 2.000,00 
Coordenadoria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude CC4 FG30 1 5.000,00 
Diretoria de esportes 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão Bolsa Atleta 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão esportes amadores 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe de Divisão Copa Pau Brasil li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Ginásios 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Diretoria Cultura 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Musica 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Cinema li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de turismo li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Turismo 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Eventos 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Eventos li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de lazer 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Lazer li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria Juventude li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe de Divisão de Juventude li CC:9 FG80 1 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
PREFEITURA DE 
sao Lourenço 
~ ~~~~t~~ 
ANEXO X 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI 
Assessores de 
gabinete 
Secretár1o de 
infraestrutura 
r--------,- ------------- -i s~~~~~~!:;:~~r~va 
Coordenadoria de 
1rum1na~o pública 
Coordenadori:a cte 
lim,:reza urbana 
Chefe <Is divisão de 11 Chefe de diviSão de 
ílumlnação pública 1 ~mpeza urbana 1 
Diretoria de obra, 1 OifetoriJ> de projetos 1 
Chefe de dlvísão de 
obras! 
Chefe de divisão de 
projetos 1 
01retona de 
manutenção de 
espaços públicos 1 
Direi.orla de servrços 
ptíblicos 1 
Chefe de dM.são de 11 Chefe de div<São de 11 Che1e de divisão de 
fetras I mercados públicos I cemítéJJos 1 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretario de Infraestrutura CC1 FG10 1 10.000,00 
Secretario Executiva de Infraestrutura CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 1 6.000.,00 
Assessor de Gabinete 1 CC5 FG40 2 4.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 3 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2 2.000,00 
Diretoria de Obras 1 CC6 FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de obras 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Projetos 1 ccs FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de Projetos 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Diretoria de Manutenção de Espaços Públicos 1 ccs FG51 1 3.500,00 
• Diretoria de Serviços Publicas 1 ccs FG51 1 3.500,00 
Chefe de Divisão de Feiras 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Chefe de Divisão de Mercados Públicos 1 CC8 FG70 1 2.500.,00 
Chefe de Divisão de Cemitérios 1 CC8 FG70 1 2.500.,00 
Coordenadoria de Limpeza Urbana CC4 FG30 1 5.000,00 
Chefe de Divisão de Limpeza Urbana 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Coordenadoria de lluminacao Pública CC4 FG30 1 5.000,00 
Chefe de Divisão de Iluminação Pública 1 CC8 FG70 1 2.500,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO XI 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio 
Ambiente - SMDEAMA 
Assessor de gabinete 
Secretaria de css 
econômico, agncultura 
e meio ambiente 
Chefe de dív,são de 
fomento ao comemo 
li 
secretana executiva 
de agricultura e meio 
ambienra 
Diretoria ce 
fiscal,zacão e me,o 
ambiente ll 
Chefe de divisão de 
fomento a indústria li 
Diretoria de 
assistência técmca. 
comerciallZação e 
prod. rurat li 
Chefe de diVlsão ae I ICMfe de fiscat,zaç;ãol l Chefe de dMsào de 
proie.tos ambiemats ambtemal manejo de recursos 
Chefe de 
comercialfZ.ação 
Chefe de assíst. 
técniea 
Chefe da PfOd rural 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Secretaria de Des. Econômico, Agricultura e Meio Ambiente CCl FGlO 1 10.000,00 
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor de Gabinete J.I CC7 FG61 1 3.000,00 
Diretoria de Desenvolvimento Econômico li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe Divisão de Fomento ao Comércio li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe Divisão de Fomento a Industria 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2 2.000,00 
Secretaria Executiva de Agricultura e Meio Ambiente CC3 FG21 1 6.000,00 
Diretoria Assist. Técnica, Comercialização e Prod. Rural li CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe Divisão Assistência Técnica 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe Divisão Comercialização 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe Divisão Produção Rural li CC9 FG80 1 2.000,00 
Diretoria de Fiscalização e Meio Ambiente 11 CC7 FG60 1 3.000,00 
Chefe Divisão de Fiscalização Ambiental 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe Divisão de Projetos Ambientais 11 CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe Divisão de Manejo de Recursos li CC9 FG80 1 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO XII 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEl'TO 
CHEFE OE GABINETE 
ASSESSORES 
COORiDENtADO-R DO 
GASlNETE 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Chefia de Gabinete do Prefeito CC2 FG20 1 7.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 5 6.000,00 
Coordenador de Gabinete CC3 FG30 1 5.000,00 
Assessor de Gabinete 1 ccs FG40 5 4.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 6 3.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 5 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO XIII 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
VI CE-PREFEITO 
CHEFE DE GA.BtNETE 
ASS:SSORES 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Chefia de Gab. do Vice-Prefeito CC6 FGSO 1 3.500,00 
Assessor de Gabinete 11 ((7 FG61 2 3.000,00 
Assessoria Gabinete 1\ 1 CC9 FG81 3 2.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO XIV 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CONTROLADORIA 
GERAL 
COITTROLADORIA 
EXECUTIVA 
ACESSORIA 
JURÍDICA 
l 
CHEFE DA 
OUVIDORIAE 
TRANSPARÊNCIA 
l 1 l 
CHEFE DA 
CORREIÇÃO 
CHEFE DA 
AUDITORIA 
CHEFE DO 
CONTROLE 
INTERNO 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Controladoría Geral do Município CCl FG.10 1 10.000,00 
Controladoria Adjunta Executiva CC3 FG21 1 6.000,00 
Assessor Jurídico 1 CC5 FG4.1 1 4.000,00 
Chefe da Ouvídoria e Transparência 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe da Auditoria 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe de Controle Externo 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Chefe de Correição 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
ANEXO XV 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PROCURADORIA 
GERAL 
PROCURADORIA 
EXECUTIVA 
ASSESSORIA 
JiURÍOICA 
CHEFE OE OMSÃO 1 1 1 CHEff OE OIVISÃO 
DO DEPARTAMENTO l-------+-------1 00 DEPARTAMENTO 
ÉCNtCO- CONSULTIVO 
LEGISLATIVO 
1 
COORDEN.ADOR'IA DO 
DEPARTAMENTO D'E 
FEJTOS 
CONTENC10S0S 
COORD ENAOORl<A DO 
DEPARTAMEtno IDE 
FEITOS 
AJDMINSTR,ATNOS 
1 
CHEFE DE DIVISÃO 
DO D EPARTA'M ENTO 
DEFEITOS 
CONTE NC:JOSOS 
CHEFE DE DIVISÃO 
O DEPART:H;IIEMTO 
DE FEfTOS 
ADM I N STRATJVOS 
COORDENADORIA DO 
PROCON 
Cargo Símbolo Classificação Quantidade Salário Base 
Procuradoria Geral CCl FGlO 1 10.000,00 
Procuradoria Adjunta Executiva CC3 FG21 1 6.000,00 
Chefe Divisão do Departamento Consultivo li CC9 FG80 1 2.000,00 
Chefe Divisão Técnico-Legislativo li CC9 FG80 1 2.000,00 
Coordenadoria do Departamento de Feitos Contenciosos CC4 FG30 1 5.000,00 
Chefe Divisão do Departamento de Feitos Contenciosos 1 CCB FG70 1 2.500,00 
Coordenadoria do Departamento de Feitos Administrativos CC4 FG30 1 5.'000,00 
Chefe Divisão do Departamento de Feitos Administrativos li CC9 FG80 1 2.000,00 
Coordenadoria do PROCON CC4 FG30 1 5.000,00 
Assessor Jurídico 1 CC5 FG41 5 4.000,00 
Assessor Jurídico li CC7 FG62 5 3.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
- 
ANEXO XVI 
TABELA DE CARGOS E VALORES 
" Cargo 
. " 
· Símbolo Classificação Salário Base 
Secretário CCl FGlO 10.000,00 
Chefia de Gabinete do Prefeito CC2 FG20 7.000,00 
Secretário Executivo CC3 FG21 6.000,00 
Assessor Especial CC3 FG22 6.000,00 
Coordenador de Departamento CC4 FG30 5.000,00 
Assessor de Gabinete 1 ccs FG40 4.000,00 
Assessor Jurídico 1 ccs FG41 4.000,00 
Chefia de Gabinete do Vice-Prefeito CC6 FGSO 3.500,00 
Diretor 1 CC6 FGSl 3.500,00 
Diretor li CC7 FG60 3.000,00 
Assessor de Gabinete 11 CC7 FG61 3,000,00 
Assessor Jurídico 11 CC7 FG62 3.000,00 
Diretor de Escola 1 CC7 FG63 3.000,00 
Chefe de Divisão 1 CC8 FG70 2.500,00 
Chefe de Divisão 11 CC9 FG80 2.000,00 
Assessor de Gabinete 111 CC9 FG81 2.000,00 
Diretor de Escola 11 CC9 FG82 2.000,00 
São Lourenço da Mata/PE, 05 de janeiro de 2021. 
u~ (A 
VINÍCIUS LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm