materia nº 12/2021

.,, 
o 
Projeto de Lei n() 12/2021 
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do queijo) - PROS 
EMENTA: Institui a Semana Municipal da Mulher 
Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da 
Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 
27 de novembro. 
Art. 1.2 Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA no 
âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, 
entre os dias 19 e 27 de novembro. 
' 
Parágrafo único. A Semana municipal de que trata o caput será celebrado no 
município em alusão ao "Dia do Empreendedorismo Mundial", que reflete a 
importância econômica das mulheres, com ênfase no empreendedorismo feminino. 
Art. 2.2 A data institufda por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos 
do município de São Lourenço da Mata. 
Art. 3.2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 10 de março de 2021. 
SWAMV ~ÉS DE LIRA 
VEREADORA - PROS 
JUSTIFICATIVA 
A cada ano que passa, as mulheres conquistam novos papéis na sociedade e caminham 
rumo ao protagonismo em diversos mercados de atuação. E no empreendedorismo 
não é diferente. Hoje, o Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres 
empreendedoras. O dado é de um levantamento da Global Entrepreneurship Monitor 
(GEM), realizado com 49 nações. Ao todo, são mais de 24 milhões de brasileiras 
tocando negócios próprios, gerando empregos e movimentando a economia. Em São 
Lourenço da Mata as mulheres empreendedoras de multiplicam em diversas áreas de 
atuação. 
Embora os números mostrem uma maior participação feminina no universo 
empreendedor - resultado de mais oportunidades para elas -, ainda há um longo 
caminho a ser percorrido para que as mulheres tenham o seu potencial valorizado. 
A mesma pesquisa organizada pela GEM, feita com base em dados de 2018, revelou 
que as mulheres empreendedoras estudam 16% a mais do que os homens: enquanto 
eles dedicam, em média, 8,5 anos à formação, elas investem 9,9 anos de suas vidas. 
Em contrapartida, elas ganham menos: o rendimento médio mensal das empresárias é 
22% menor. 
Muitos são os motivos que ajudam a explicar estes números. Enquanto no mundo 
corporativo o preconceito é tido como um dos grandes motivadores da diferença 
salarial, para as empreendedoras o rendimento inferior pode estar relacionado à 
impossibilidade de dedicação integral ao negócio. É que muitas delas precisam se 
desdobrar para administrar as atividades da empresa, os cuidados com a casa e com os 
filhos. 
Ainda segundo o GEM, enquanto os homens dedicam, em média, 37,5 horas ao 
negócio, as mulheres trabalham 30,8 horas. Os dados evidenciam que conciliar melhor 
a jornada de trabalho com as tarefas domésticas é um dos grandes desafios para que 
as mulheres empreendedoras consigam melhores resultados no empreendimento 
próprio. 
Apesar das dificuldades, as mulheres são capazes de obter resultados brilhantes à 
frente das empresas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), negócios 
que possuem mulheres em postos de liderança têm melhor desempenho, e isso 
também acontece no Brasil. 
Para reconhecer a importância dessas mulheres pra economia do município, construir 
espaços de discussão sobre os desafios a serem enfrentados bem como, incentivar a 
entrada de novas mulheres no mundo do empreendedorismo, que propomos a criação 
da Semana da Mulher Empreendedora.~ n 
SWAMY ~E'S DE LIRA 
VEREADORA - PROS