materia nº 18/2021

Unanimidade 
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Projeto de Lei nº O 1 ~2021 
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do queijo) 
Partido - PROS 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 
ARTISTAS LOCAIS, ECONOMICAMENTE 
AFETADOS PELA PANDEMIA DO NOVO 
CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA A 
REALIZAÇÃO DE SHOWS E OFICINAS VIRTUAIS. 
Art. 1° Fica estabelecida a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela 
Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), para a realização de shows virtuais. 
Art. 2° Para fins desta Lei, consideram-se shows virtuais a exposição, a exibição e a 
veiculação pública de apresentações artísticas pela internet, por meio de transmissão ao 
vivo (lives), excluindo-se as apresentações privadas e particulares. 
Art. 3º Fica estabelecida a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela 
pandemia do coronavírus (COVID 19), para realização de oficinas online para alunos de 
escolas públicas e usuários de programas sociais, com o objetivo de fomentar a criação 
de público consumidor da cultura local. 
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal poderá destinar os recursos reservados 
à cultura para a contratação a que se refere o art. 1° e 3°. 
Art. 4° Os shows virtuais servirão, também, como forma de arrecadação de alimentos e 
produtos de higiene pessoal para serem distribuídos pela Prefeitura de São Lourenço da 
Mata à população mais afetada economicamente pela Pandemia da COVID-19. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 26 d~ março de 2021. 
SWAMY MAR~lJES DE LIRA 
VEREADORA - PROS 
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JUSTIFICATIVA 
O aumento considerável do número de infectados pela COVLD-19 nos lembra que a 
epidemia está longe de ter um fim. Nesse quadro que se apresenta, os fazedores de 
cultura, nossos artistas, encontram-se em situação de vulnerabilidade pela insuficiência 
de renda, devido as dificuldades postas pelo momento ao setor cultural. 
O cancelamento das festas populares, medida urgente e necessária, somado a falta de 
acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, reforçam as dificuldades dos trabalhadores 
desse setor. Após um ano de pandemia, nossos artistas se encontram sem renda e sem 
condições mínimas de manterem suas agremiações, seus grupos culturais, enfim, de 
manter viva a nossa história cultural. 
As dificuldades impostas para garantir a sua própria sobrevivência e de suas famílias 
também é pontuado pelos nossos artistas. Assim, proponho esse projeto para evitar a 
paralização total dos grupos culturais locais que perpetuam a força da cultura São 
Lourencense, a interrupção da formação de público consumidor da cultural local, bem 
como para construir oportunidades de trabalho e renda para os nossos artistas no 
período da pandemia: