materia nº 19/2021

Projeto de lei O 1 q /2021. 
Do Vereador Arllan Dourado. 
APROVADO 
Unanimidade 
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"Institui o ensino de música na Rede 
Municipal de Ensino e dá outras 
providências". 
Art. 1° - Fica instituída como matéria extracurricular o ensino de música na Rede 
Municipal de Ensino. 
Parágrafo Único - As escolas municipais oferecerão aulas de música teórica e 
prática, a título de atividades complementares ao currículo, observadas as 
seguintes condições: 
1 - Espaço apropriado, sem prejuízo das demais atividades regulares da escola; 
li - A elaboração de projeto específico que integre o projeto pedagógico da 
escola; 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a contratar professores 
especializados nesta disciplina. 
Art. 3° - A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Cultura 
disponibilizará os instrumentos musicais necessários. 
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 120 (cento 
e vinte) dias, contados a partir de sua publicação. 
Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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JUSTIFICATIVA 
A música é uma linguagem universal que abraça os sentidos, sensibiliza o 
cotidiano e floresce a memória. E desta forma complementaria os conteúdos 
das aulas ministradas. 
O objetivo do projeto é oferecer acesso aos estudantes de todas as classes 
sociais e níveis escolares, desde o ensino fundamental, colegial e nível técnico o 
acesso à música, na rede municipal. 
Hoje em dia existe claramente uma carência de cultura nos cidadãos brasileiros. 
Este projeto não visa resolver todos os problemas, mas sim, ser uma 
oportunidade de levar aos nossos estudantes a música brasileira, que ainda é 
pouco explorada. 
A música é uma importante ferramenta pedagógica para auxiliar as crianças em 
seu desenvolvimento, a prática da educação musical está relacionada à cultura e 
aos saberes. 
A falta de acesso ao conteúdo musical e a disciplina desencadeou a carência de 
profissionais capacitados na área em nosso município, sendo certo que o acesso 
à musica acarretará a criação de profissionais habilitados, bem como ampliará o 
rol de oportunidades profissionais aos alunos. 
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desse projeto em apreço. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata em 25 de março de 2021. 
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