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...... APROVADO
Unanimidade
E!vI O ?-1 SI 1!l. 2J
REQUERIMENTO N°31' 5 /2021 VEREADORES LEONAR~O BARf~qJcWklj
PSB
ASSUNTO
CRIAR UMA OUVIDORIA MUNICIPAL OBJETIVANDO RECEBER E
APURAR AS RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS, QUANTO À ATUAÇÃO DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, OU AGIR DE OFICIO, RECOMENDANDO À
AUTORIDADE ADMINISTRA T•VA AS PROV.OENCIAS CABÍVE•St NOS
CASOS DE MOROSIDADE, ILEGALIDADE, ERRO OU VIOLAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E
'\ DEMAIS LEIS.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais
nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo.
Sr. Prefeito do município de São Lourenço da Mata VINICIUS LABANCA,
junto a Secretaria de comunicação que seja criada uma OUVIDORIA
MUNICIPAL.
Sé_ JUSTfCATfVA '° 890
ORAL
CAMA u CIP A DE
Sala de Sessão, __ ,..-- __ de ., 2021.
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