materia nº 381/2021

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VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA (SWAMY DO QUEIJO) - PROS 
ASSUNTO 
INCLUSÃO DOS ARTISTAS CULTURAIS SÃO LOURENCENSES NA PRIMEIRA 
ETAPA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, QUE SE ENQUADRAREM NOS 
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI QUE AUTORIZA O PROGRAMA. 
Senhor presidente 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exrns. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto a Secretária de Assistência 
Social, Sr.ª Alba Bezerra, a inclusão dos artistas culturais São Lourencenses na 
primeira etapa de distribuição de cestas básicas, aos que se enquadrarem nos 
critérios estabelecidos pela lei que autoriza o programa. 
JUSTIFICATIVA 
O aumento considerável do número de infectados pela COVID-19 nos 
lembra que a epidemia está longe de ter um fim. Nesse quadro que se apresenta, 
os fazedores de cultura, nossos artistas, encontram-se em situação de 
vulnerabilidade pela insuficiência de renda, devido as dificuldades postas pelo 
momento ao setor cultural. O cancelamento das festas populares, medida 
urgente e necessária, somado a falta de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, 
reforçam as dificuldades dos trabalhadores desse setor em garantir a sua própria 
sobrevivência e de suas famílias. A inclusão dos artistas que se enquadrarem nos 
critérios estabelecidos pela lei que autoriza o programa, irá garantir aos artistas 
e suas famílias o seu direito à alimentação adequada e saudável. Assim sendo, 
solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 26 ,e¾'~ março de 2021. 
SWAMY ~UES DE LIRA 
VERtADORA 
PROS