Projeto de Lei n2 O~ l "
/2021 Autoria: Vereadores da Casa
.:~Pi<.OVA·DO
Unanimid _ , _
é:M Z ~/ 06 f w:;1
Ementa: Estabelece reajuste salarial a
cargos da Câmara Municipal de São
Lourenço da Mata.
Art. 1 ° - O anexo I (Grupo I - Atividades de Nível Superior) da Lei
2.243/2009, que trata de cargos e carreira, aplicável aos servidores públicos da
Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação quanto ao cargo de
Procurador Jurídico - Advogado:
Cargo Símbolo Quantidade Subsídio {R$}
Procurador
Jurídico - CEL-1 01 8.000,00
Advooado
Art. 2º - O anexo II (Grupo I) da Lei 2.389/2013, que trata do plano de
cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos servidores públicos da
Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação:
Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento
básico íR$)
Assessor Técnico CCL-2 03 4.000,00
da Lideranca
Chefe de CCL-3 15 1.624,00
Gabinete de
Vereador
Assessor CCL-4 30 1.260,00
Parlamentar
Assessor de CCL-4 15 1.260,00
Plenário
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
.lf& ••.• ., •••••• ,_.,.,., 1.:1\ \&l\&I\AI ~Anl ,.,:, ,.,,.,, •• ,,.." •..• AUATA DC, 1 c,r- DD ft /rAMADAMI 11\llrlDAI C:I M frS\ !@CAMARAMUNICIPALSLM
Art. 3º - O anexo II (Grupo II) da Lei 2.389/2013, que trata do plano de
cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos servidores públicos da
Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação quanto ao cargo de
Procurador Geral:
Cargo Símbolo Quantidade Subsídio (R$)
Procurador Geral CCL-1 1 8.000,00
Art. 4º - O anexo II (Grupo II) da Lei 2.389/2013, que trata do plano de
"' cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos servidores públicos da
Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação quanto aos demais cargos:
Cargo Símbolo Quantidade
Vencimento
básico (R$)
Secretário CCL-1 01 5.200,00
Leqlslatlvo
Assessor de CCL-1 01 5.200,00
Tesouraria
Coordenador CCL-1 01 5.200,00
Leaislativo
Coordenador de CCL-1 01 5.200,00
Controle Interno
Secretário CCL-2 01 4.000,00
Adjunto da
Presidência
Diretor de CCL-3 01 1.624,00
Comunicacão
Diretor de CCL-3 01 1.624,00
Contabilidade
Diretor de CCL-3 01 1.624,00
Informática
Diretor de CCL-3 01 1.624,00
Patrimônio e
Arauivo
Diretor de Pessoal CCL-3 01 1.624,00
Assessor CCL-4 10 1.260,00
Legislativo da
Presidência
Assistente CCL-4 20 1.260,00
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
~ o, '7.,,.., n"7">"> A\AJ\A/\AJ c11.n1 n11ocl\Jrl'\nAMATA oc I cr. RD B /t".tl.M.tl.gAMIJNIC:IPALSLM lm\ (ci)CAMARAMUNICIPALSLM
Legislativo da
Presidência
Assistente CCL-4 10 1.260,00
Adjunto da
Presidência
Auxiliar de CCL-4 02 1.260,00
Controle Interno
Art. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações consignadas no orçamento anual do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em janeiro de 2022.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17/06/2021
LEONARDO ~A e, QANTOS
PRESIDENTE \
GILBE~~TEIRO DA FONTE
1 a VICE-PRESIDENTE
/1 ~
!.). ~ . )1~s--
1ª SECRE
G
T
~
ÁRIO
s1i /
) ~ e1Al:i ébo- d~
1tJCIANO BRÍTÕDA SILVA
2ª Vt5E-PRESIDENTE
J(i'f\6 'VEJ~óÁ D/sILVA FILHO '(J . VEREADOR
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A 01 .,..,,. ., n'7'1'1 A ,anAI\A/ CAr'\I n11oci.irnn11.M1J.TIJ. DC I ct: 1:20 B /r"4M4D.4MI INlr"ID.41 C::I M ~ íalCAMARAMUNICIPALSLM
MAELY B~E FRANÇA
VEREADOR
JOSÉ RO ILVA
V EADOR
JOSE
, SA
s
LV
~
ADOR ó'E SOUZA
VEREADOR
<
11
7
ÂB
:'
10
~
sANTõ
r
s
<D
>rÔ E Mt
IÀ
RA
j_N DA
/ - e__
VEREADOR
VALDEMIR DOS SANTOS CARNEIRO
VEREADq)R
RINALDO/AL'lES DE MOURA
VEREADOR
AÍLTON~~ OS
VEREADOR
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
~ ft• •~ft~ ,...,.ftft A.unanu <"A"'"'' 1nc1.,,..,.,.nAUATA nc I cr.. DD A /rAMADAMI 1Nlr1DA.I ~IM ~ ía)CAMARAMUNICIPALSLM