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APROVADO
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REQUERIMENTO Nº ),{,,,,3 /2021 VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS- PSB
ASSUNTO
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O EXMO. SR. PREFEITO
VINICIUS LABANCA, PARA INCLUIR NO PLANO DIRETOR, UM ARTIGO QUE
ESTABELEÇA A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURALREURB- NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais,
nos termos regimentais no capítulo VI, nos ART. 171 e ART.176, solicito ao
chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca, a incluir no
plano diretor um artigo que estabeleça a regulamentação fundiária urbana e
rural- REURB- No Município de São Lourenço da Mata.
JUSTICATIV A
ORAL
Sala de Sessão, 03 de Março de 2021.
LEONARD~A@s W4Tos
VEREADOR-PSD \
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro sao Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790
o 18li 3>75-0/)} e WWW SAOlOIJR[N( ODAMATA I'[, [(, rrn o '(AMAl<AMUNICll'ALSLM
CNPJ: 11.480.878/0001·98
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