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Projeto De LeP~5 /2021
Autor: Vereador Joao Pessoa (PSD)
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EMENTA: Institui a Campanha
"Junho Violeta", em alusão ao
Dia Mundial de Conscientização
da Violência contra a Pessoa
Idosa, no âmbito do município
de São Lourenço da Mata e dá
outras providências.
Art. 1°. Fica instituída no município de São Lourenço da Mata a campanha
"Junho Violeta", a ser realízada anualmente durante o mês de junho, cem o
objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização
da população, no âmbitodo município de São Lourenço da Mata, sobre todos os
tipos de violência contra as pessoas idosas.
Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno
laço de cor violeta.
Art. 2°. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Gravataí.
Art. 3°. A campanha "Junho Violeta" poderá ser desenvolvida no âmbito das
unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de
junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os
pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de
desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também
poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de
saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros
profissionais capacitados.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 11 de agosto de 2021.
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Joao Pessoa da Silva Filho
vereador (PSDJ
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98
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JUSTIFICATIVA
O vereador Joao Pessoa, integrante da Bancada do PSD, com
assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o
presente Projeto de Lei que Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao
Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito
do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
A campanha Junho Violeta tem como objetivo mobilizar a população,
utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso. Embora
o dia 15 de junho marque o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra
a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU; a finalidade desta campanha é
disseminar o debate ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os
idosos cresce e se agrava com velocidade.
O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos
de idade. Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de
violência contra idosos, com 68.á1ó violações. Seja imposta pelos próprios
familiares (76,3% dos casos), por empregadas domésticas, cuidadores ou por
funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se defender
diante de maus tratos, negligência (76,84%), abandono, abuso financeiro
(42,82%), e violência física ou psicológica (56,47%).
Desta forma, revela-se de extrema importância a instituição da campanha
Junho Violeta. Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas
sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de conscientizar as pessoas e,
principalmente, combater os maus-tratos a violência contra os idosos.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98
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