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Projeto De LeP4f /2021
Autor: Vereador Joao Pessoa (PSD)
APROVADO
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. campanha
"Setembro Verde", dedicada à
inclusão social da pessoa com
deficiência no município de São
Lourenço da Mata .
Art. 1° Fica instituído o Setembro Verde, a ser comemorado,
anualmente, durante o mês de setembro, com o objetivo de promover políticas
públicas voltadas às pessoas com deficiência, assim como sensibilizar a
população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência.
Art. 2° Em comemoração ao Setembro Verde, o Poder Público
poderá realizar debates, palestras, campanhas educativas, decoração de
espaços públicos com a cor verde e outras iniciativas, no intuito de
conscientizar a população da importância da inclusão social da pessoa com
deficiência.
Art.3° A campanha Setembro Verde passará a integrar o
calendário oficial de eventos em âmbito municipal.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal São Lourenço da Mata, 02 de Agosto de 2021.
Joao Pessoa da Silva
Vereador - PSD
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ng 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98
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JUSTIFICATIVA
O vereador Joao Pessoa da Silva Filho, integrante da Bancada do
PSD, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação
plenária o presente Projeto de Lei que visa implementar no município o
"Setembro verde", buscando mobilizar a sociedade brasileira em prol da
inclusão social das pessoas com deficiência, quebrando barreiras e
combatendo preconceitos. Inspirado no Outubro Rosa e no Novembro Azul, que
visam à prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata
respectivamente, o Setembro Verde tem por objetivo dar visibilidade às
pessoas com deficiência durante um mês inteiro. A escolha de setembro para a
comemoração justifica-se no fato de que a Lei 11133, de 2005, instituiu o Dia
Nacional de Luta da pessoa Portadora de Deficiência no dia 21 desse mês.
Conquanto a inclusão social das pessoas com deficiência mereça nossa
atenção diurna, o Setembro Verde será um período propício à ampliação do
debate sobre esse tema.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98
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