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materia nº 803/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 803 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaRequerer a implantação de Companhia de Policia Militar sediada em Tiúma, subordinada ao 20° Batalhão de Polícia Militar.
native_id3800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

Documents (1)

texto original #

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}\Pl~OVADO 
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ASSUNTO: Requerer a implantação de Companhia de Policia Militar seã, ~ a em ,
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subordinada ao 20° Batalhão de Polícia Militar. f e S l e fl te 
REQUERIMENTO Nº ~'Ü ~ 
(Do Vereador Arllan Dourado) 
Ao Senhor Leonardo Barbosa Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
Requeiro à mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, que à solicitação expedida seja 
submetida à análise e deliberação do Excelentíssimo Senhor Vinícius Labanca Prefeito de 
São Lourenço da Mata, com a finalidade de celebrar parceria entre a Prefeitura Municipal 
e à Secretaria de Defesa Social Estadual, para implantação de uma Companhia de Polícia 
Militar no logradouro do Município que menciona, destinada a antecipar-se às 
ocorrências e contribuir para evitar, inibir ou minimizar ações delituosas, preservando a 
segurança pública da população e a normalidade social, tendo por esteio a prevenção, 
através da ação de presença diuturna do policiamento comunitário, coibindo os 
malfeitores mais ousados, e não são poucos os que tentam a todo o custo se 
locupletarem da coisa pública e privada, agindo em duplas ou, quando necessário, 
contando com maior auxílio. 
JUSTIFICATIVA 
Estamos com dificuldades para o cumprimento das determinações da Constituição 
Federal para o Direito à Segurança e pondo em risco, seriamente, a integridade física dos 
nossos munícipes, considerando que a criminalidade violenta em Tiúma cresceu 
consideravelmente, pelo que precisamos discutir linha de ação para resolver esses 
óbices, os quais conspiram para a crescente insegurança e, o que é mais crítico e grave, 
as ameaças ao nosso povo sem qualquer apoio em inibir essas agressões. 
Para tanto, o objetivo deste requerimento é que não ocorram danos humanos ou 
materiais, e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Portanto, para isso, é 
imprescindível contar com a presença de uma Companhia de Polícia Militar 
exclusivamente em Tiúma, que permita ser vista e ser encontrada facilmente pelo 
cidadão, com o objetivo de aproximar a Segurança Pública com a população, podendo, 
ser acionada no momento de necessidade para controle do crime e da violência. 
Pelo exposto, peço a colaboração dos nobres colegas Vereadores, para que consigamos 
unanimemente privilegiar o direito fundamental à Segurança de nossa comunidade. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, de de 2021. 
Respeitosamente, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480,878/0001·98 
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