SÃO
LOURENÇO
DAMATA
PREFEITURA MUNICIPAL
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MENSAGEM Nº 019/2021.
APROVADO
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Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar Projeto de Lei
que dispõe sobre Crédito Especial Orçamentário, para atender despesas de
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional -
ESPIN decorrente da pandemia do coronavírus e para Manutenção dos Serviços
de Saúde da Média e Alta Complexidade - MAC, bem como para os elementos
econômicos e fontes de recursos dos programas Manutenção dos Serviços de
Saúde Atenção Básica e Programa de Vigilância Sanitária, Ambiental e
Epidemiológica.
As dotações orçamentárias atenderão ações estratégicas de média e alta
complexidade, bem como da atenção básica.
As Fontes de Recursos serão de Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual e Federal.
Tendo em vista a urgência urgentíssima e relevância da matéria,
submetemos a elevada deliberação de Vossas Excelências.
São Lourenço da Mata, 02 de Agosto de 2021.
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VINÍCIUS LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata/PE
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Proc. Geral do Município
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR
SÃO
LOURENÇO
DAMATA
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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PROJETO DE LEI Nº 019/2021
PREFEITURA MUNICIPAL
EMENTA: Autoriza a abertura de
Crédito Especial, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, submete a Câmara Municipal de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e
quatro mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.24 - FUNDACÃO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0428.2.301 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID-19
31900400-213-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
33903000-213-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
33903200-213-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 50.000,00
33903600-213-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA 20.000,00
33903900-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
44905200-213-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1030204282.302 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE- MAC
31900400-211-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
31900400-213-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
31900400-214-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
31901100-211-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
31900400-213-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
31901100-214-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903000-211-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
33903000-213-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
33903000-214-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903200-211-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 2.000,00
33903200-213-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 2.000,00
33903200-214-MATERIAL DE DISTRIBUICÂO GRATUITA 2.000,00
33903600-211-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA 5.000,00
33903600-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33903600-214-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA 2.000,00
33903900-211-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
33903900-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
33903900-214-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
44905200-215-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
44905200-220-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1030104282.271-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE -ATENCAO BASICA
33903600-211-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA 10.000,00
33903200-211-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 5.000,00
33903300-211-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO 5.00Q,00
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SÃO
LOURENÇO
DAMATA
PREFEITURA MUNICIPAL
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
1030504282.281 - PROGRAMA VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLAGICA
33903000-211-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
31901100-211-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
33903900-211-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA 3.000,00
44905200-211-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENT ACOES 394.000,00
Art. 2° - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das
dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICACÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0032.2.238-MANUTENCAO DOS SERVICOS DA TESOURARIA
99999900-001- RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
1012200212.267 - GESTAO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS
31900400-211-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.000,00
10,30104282.271 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE -ATENÇÃO
BASICA
33903000-213-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1030504282.281 - PROGRAMA VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLAGICA
44905200-214-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL DAS ANULACOES 394.000 00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Mata, 02 de Agosto de 2021.
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VINÍCIUS LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata/PE
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR