PROJETO oe LEI Nº O S2. 12021
Autor: Vereador Maely Bartolomeu de França (Queu)
Partido PRB
APROVADO
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-- - 11R,,1' fArt. 1° Fica instituído no Município de São Lourenço da mata o Programa de
controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme, para acompanhamento,
aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas
portadoras do traço falciforme e de anemia falciforme.
Ementa: Institui o Programa de
Acompanhamento, Aconselhamento
Genético Preventivo e Assistência
Médica Integral às Pessoas Portadoras
de Traço Falciforme e de Anemia
falciforme e dá outras providências.
Art. 2° O Programa g.ar.antí.rá:
1 - exame diagnóstico de Hemoglobinopatias, nas redes hospitalares e
ambulatoriais públicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, como parte dos
procedimentos técnicos de atendimento e assistência aos recém-nascidos;
li - cobertura completa ao tratamento, definida por especialistas, a todos os
portadores da síndrome, incluindo as vacinas que não constem na programação
oficial, visando a prevenção de agravos médicos;
Ili - aconselhamento genético, baseado em informações técnicas e exames
íaboratoriais. aos pacientes portadores da sfndrorne com maior probabilidade de
risco;
Parágrafo Único - Os estabelecimentos hospitalares da rede e os demais
serviços de saúde que realizarem exame diagnóstico de Hemoglobinopatias,
encaminharão ao órgão controlador da Saúde Pública os dados relativos aos casos
de anemia falciforme diagnosticadas.
IV - atividades de planejamento familiar e informações sobre métodos
contraceptivos a casais em condições de risco;
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n; 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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V - informação e orientação sobre os riscos e agravos que podem ser
ocasionados pela anemia falciforme em programa pré-natal:
VI - acompanhamento especializado, durante a realização do pré-natal, à
gestante portadora da síndrome, garantindo a assistência no parto;
VII - tratamento integral às gestantes que venham sofrer princípio de aborto
durante a gestação, em decorrência da doença.
Art. 3° O Programa ora instituído implementará ações educativas de prevenção, de
caráter eventual e permanente, que incluirão:
1 - campanhas educativas de massa;
li - elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de
saúde e de educação;
Ili - elaboração de cartilhas e folhetos informáticos para a população;
Parágrafo Único: As determinações de que trata o art. 3° e itens, poderão ser
adquiridos por meio de parcerías e ONGs, como, por exemplo, a APROFE
(Associação Pró-Falcêmico).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publícação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2021.
MAELY B~DE FRANÇA
(QUEU)
VEREADOR - PRB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98
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JUSTIFICATIVA:
Além das anemias carências que atingem o indivíduo após seu nascimento e se
devem a causas externas ou a carências alimentares, existe outro tipo de anemia
cuja causa é hereditária, a chamada anemia falciforme. Essa hemoglobinopatia é
a doença neredltáTia mais comum no Brasri e atinge principatmente as pessoas de
ascendência neqra.
O nome falciforme se deve ao fato de que, nesta doença, os glóbulos vermelhos
não apresentam a forma arredondada, normal, mas a de uma foice (falei = foice,
forme = forma). Esta forma torna-os extremamente frágeis e dificulta sua
circulação nos vasos sanguíneos mais estreitos. A anemia surge da facilidade de
destruição das hemácias.
As células modificadas apresentam dificuldades para circular pelos vasos
sanguíneos, aglomerando-se e obstruindo a circulação. Na região do corpo em que
isso acontece, são produzidas dores que variam de moderadas a fortes: são as
chamadas crises de 'falcização''.
Essa disfunção sanguínea contribui para que os portadores da anemia falciforme
tenham mais facilidade de dores nas articulações e sejam mais propensos à
contração de infecções, problemas renais graves e alterações no crescimento.
São Lourenço da mata, í 7 de Agosto de 2021.
MAELY BA-U DE FRANÇA
(QUEU)
VEREADOR - PRB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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