materia nº 53/2021

Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata. 
Art. 1° Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Santana do Paraíso, a 
·'Semana Municipal do Cícfismo", a ser comemorada anualmente, entre os dias 16 a 22 de· agosto. 
Art. 2° -A "Semana Municipal do Ciclismo", será comemorada com destaque e deve ser 
amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, 
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. 
Art. 3°: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo. 
1 - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte; 
li - Promover a conscientização da importância do creiismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
Ili - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. 
Art. 4° - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades lígadas à 
promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios 
a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à "Semana 
Municipal do Ciclismo". 
Art.5° - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das sessões, 17 de Agosto de 2021 
MAELY B~OE FRANÇA 
(QUEU) 
VEREADOR-PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei apresentado, visa criar a Semana Municipal do Ciclismo, a ser 
comemorada entre os dias 16 a 22 de agosto. 
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a 
população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade. 
O uso da bicicleta além de uma pratica saudável, traz benefícios econômicos quando 
utmzada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finafidade, 
beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de 
veículos automotores. 
São Lourenço da Mata, 17 de Agosto de 2021. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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