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Projeto de Lei n /2021
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Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy -eijoL ~ 0uacf e
Partido - PROS - .;,!_2.(J_ Ü<S _/_2.-02{
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EMENTA: DISPOE SOBRE MEDIDAS
INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA - PE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL
Nº 2.260/2009 E DÀ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", no
Município de São Lourenço da Mata - PE.
Art. 2º. A campanha será comemorada anualmente na primeira semana do
mês de Agosto, período em que se comemora a "Semana Mundial de Incentivo
ao Aleitamento Materno", passando a integrar o calendário oficial de eventos
do Município.
Art. 3º. A "Semana Municipal do Aleitamento Materno" será divulgada em todas
as atividades municipais relacionadas à saúde da mulher, entre outras.
Art. 4°. A semana deverá conter os seguintes objetivos:
1. Incentivar a prática de amamentação exclusiva até 06 meses e continuada
após 02 anos ou mais;
li. Estimular o interesse da sociedade na promoção, prática e apoio ao
aleitamento materno e a mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de
vida da criança;
Ili. Disseminar informações sobre benefícios do aleitamento materno para as
mães e as crianças;
IV. Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e
apoiem a mulher que amamenta;
V. Divulgar a importância da doação do leite materno;
VI. Estimular a doação voluntária de leite materno.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98
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Art. 5°. Fica instituída, a SALA DE DOAÇÃO, que deverá ser implementada no
Hospital e Maternidade Petronila Campos.
Art. 6°. A Sala de Doação de Leite Materno terá como finalidade:
1- Oferecer um local adequado e próximo a residência das doadoras para que o
leite possa ser coletado;
li- Coletar o leite materno excedente de mães que voluntariamente se
apresentam para doá-lo;
Ili- Encaminhar o leite recolhido, gratuitamente, aos bancos de leite estaduais
onde será feita análise e a distribuição às que não possuam em quantidade
necessária ao aleitamento;
IV- Aproximar e propiciar este serviço às camadas populares de baixa renda;
V- Cadastrar e manter atualizado um serviço periódico de acompanhamento
médico às gestantes e doadoras que se integrarem ao Programa de
Aleitamento Materno.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei
Nº.2260/2009.
Sala das sessões, 16 de agosto de 2021.
SWAM~Ues DE LIRA
VEREADORA-PROS
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa estimular a amamentação no Município de São
Lourenço da Mata, com o engajamento da sociedade, organizações
governamentais e privadas, com o objetivo final de promover a saúde do
recém-nascido e genitora.
Sabemos que o ato de amamentar é natural e constitui a melhor forma de
alimentar bebês de até seis meses, além de fortalecer as defesas do
organismo e estabelecer vínculos afetivos entre mãe e filho. É um processo
fisiológico, natural, mas que precisa ser aprendido.
Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF,
tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover
e apoiar o aleitamento materno. As recomendações da Organização Mundial
de Saúde (OMS) relativas à amamentação são de que as crianças devem
receber o aleitamento materno exclusivo até os seis meses, idade a partir da
qual, passam a receber alimentos complementares, mas mantendo o
aleitamento materno, que deve seguir até, pelo menos, dois anos de idade.
É importante destacar que o leite materno contém água e todas as proteínas,
açúcares, gorduras e vitaminas que o bebê necessita para ser saudável. Além
disso, contém determinados elementos que o leite em pó não consegue
incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos. É por isso que o leite
materno protege o bebê de diversas doenças e infecções.
Além dos benefícios físicos e emocionais para recém-nascidos e bebês, a
amamentação traz vantagens às mães, já que diminui a ansiedade e a perda
de sangue após o parto, facilita a volta ao peso anterior à gravidez, protege do
cancro da mama e do ovário e auxilia na prevenção da osteoporose. Soma-se
a isso o fato de a amamentação ser econômica, vista que evita gastos
desnecessários com leite em pó; ser prática e higiênica, pois dispensa a
esterilização de bicos e mamadeiras. Entretanto, mesmo com todos os
benefícios do aleitamento materno, muitas mulheres não amamentam por
preconceito, falta de apoio, desinformação e muitas vezes pelo
constrangimento imposto por diversos entes da sociedade.
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Grande número de mulheres desiste de amamentar quando o bebê não "pega
o peito" logo que nasce ou porque têm complicações dolorosas. Porém, estes
percalços podem ser solucionados com informação e o correto
aconselhamento de profissionais de saúde. É preciso esclarecer a sociedade, e
em especial as mulheres, sobre os benefícios da amamentação e sobre como
conseguir superar os obstáculos e dar de mamar aos bebês. O incentivo ao
aleitamento materno é o incentivo a uma população mais saudável e feliz.
A escolha do mês de agosto se deu em contribuição a semana mundial do
aleitamento materno entre os dias 1 e 7 de agosto. Conforme a Organização
Mundial Para Educação Pré-Escolar esta foi instituída na Assembleia Mundial
de Saúde e já vem sendo adotada por mais de 120 países, inclusive o Brasil.
Este projeto de lei objetiva incentivar a amamentação, sensibilizar os diversos
segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que
amamenta, informar as mulheres de como doar leite excedente, e assim
contribuir com os bebês que não puderam receber o aleitamento de sua mãe
biológica.
SWAMY ~S DE LIRA
VEREADORA-PRO$
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