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REQUERIMENTO N2 /2021 vereador Leonardo Barb
Partido - PSB
ASSUNTO
IMPLANTAÇÃO DA SALA DA CIDADANIA.
Senhor Presidente
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr.
Prefeito do Município, VINÍCIUS LABANCA, para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de Implantar a Sala da Cidadania.
JUSTIFICATIVA
A Sala da Cidadanía é um espaço de atendimento ao público que conta
com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo da emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do
georeferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão
Fundiária (Sigef).
Com a Sala da Cidadania implantada em São Lourenço da Mata, os
titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro
Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o
Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários, sem necessidade de
deslocamento até a unidade da autarquia na capital.Em face de sua relevância
e grande alcance Social. Pelo exposto solicito aos meus ilustres pares a
aprovação de presente pleito.
Sala das Sessõet ~~~etembro de 2021.
LEONARD~~ANTOS
~.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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