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APROVADO
Unanimidade
EM 1 <v / o~ / ZiJ -z_ 1
s ~S?X . PROJETO DE LEI Nº P6 3 ,2021
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO DA SILVA {DETO DE LAGES)-MDB
EMENTA: Denomina a Praça de Lages como
PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá
outras providencias .
. Art.º 1° F Denomina a Praça de Lages, como PRAÇA PREFEITO ETTORE
LABANCA.
Art.º 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à confecção da Placa, relativa à
. denominação do que trata o Art. Anterior.
Art.º 3° As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias
próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. º 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrários.
São Lourenço da Mata, · de Setembro de 2021.
Vereador- MDB
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