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materia nº 8/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaNOMES E QUALIFICAÇÃO, COM O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES, DOS SERVIDORES - SEJAM ELES EFETIVOS OU CONTRATADOS - QUE SÃO OS GESTORES E/OU SIGNATÁRIOS DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, COM TODAS AS CARACTERÍSTICAS CONSOANTE ESTABELECEM OS ARTS. 55, 56, 57, 66 E 67, COM OS SEUS INCISOS E OS SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 8.666/93 NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO
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PEDIDO DE INFO~ ~..,-_<S;- •~ ~:..< , 
Nº 06/2017 ~ ~~<ô- 
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REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o plenário, de acordo com as 
normas regimentais (arts. 177 e 177-A) e com base no que estabelece os arts. 11, IX e 12, I, da Lei 
Orgânica do município, que seja endereçado ao Chefe do Poder Executivo a presente 
proposição no sentido de informar, dentro do prazo legal: 
Nomes e qualificação, com o encaminhamento das respectivas Portarias de nomeações, dos 
servidores - sejam eles efetivos ou contratados - que são os Gestores e/ou Signatários de todos 
os contratos firmados pela Prefeitura Municipal, com todas as características consoante 
estabelecem os arts. 55, 56, 57, 66 e 67, com os seus Incisos e os seus Parágrafos, da Lei nº 
8.666/93 no período de janeiro a junho do corrente ano: 
Sala das Sessões, de Agosto de 201 7 
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DENIS ALVES - VER
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