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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaDispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
native_id4021

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-04 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2021-10-25 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção
2021-10-21 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

f'~ojeto De LeiÜb012021 
Autor: Vereador Joao Pessoa (PSD) 
EMENTA: Dispõe sobrpq.Wiij'ttell te 
Pedagógico, Cultural ct l-fisf~1co nas 
escolas da Rede Pública Municipal no 
Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. 
Art. 1° - Incentiva, no município de São Lourenço da Mata, o turismo 
pedagógico voltado aos estudantes da Rede Pública Municipal com a finalidade de 
promover atividades extraclasses, no intuito de que os mesmos tenham acesso ao 
acervo cultural, artístico e turístico na Cidade. 
Pªrjgrs1f9 ünícc, Pr.incipªi$ roteiros pc;1rg1 p turismo pedíi!gógiço: Engenhos, Reservas 
Ecológicas, Barragem Tapacurá, Praça Araújo Sobrinho, Arena PE, Igrejas (Matriz, 
Tiúma, Lages, Matriz da Luz), Zona Rural, antiga Usina Tiúma e outros. 
Art. 2° - Para a implementação do turismo pedagógico, as instituições de 
ensino organizarão roteiros de discentes aos locais de visitação, de acordo com os 
principais pontos turísticos do Município. 
Parágrafo único. Cada escola da Rede Municipal de Ensino deverá prever em seu 
calendário letivo anual, ao menos uma vez, a realização de visitas pedagógicas, 
relacionando a sua proposta pedagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da 
instituição de ensino. 
Art. 3° - O Poder Público poderá realizar parcerias com órgãos competentes 
em matéria de educação, cultura e turismo, com instituições públicas, bem como da 
iniciativa privada, para a organização e realização dos roteiros de visitas, além de utilizar 
a estrutura de transporte escolar já disponível no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 27 de Agosto de 2021. 
Joao Pessoa da Silva-Filho 
Vereador (PSD) 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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JUSTIFICATIVA 
A proposta de realizar visitas educativas pedagógicas aos principais pontos turísticos 
surgiu a partir de uma necessidade para tornar a escola mais atrativa e disseminar a 
cultura e o turismo local através do conhecimento de locais que fazem parte da história 
da cídade. Hoje em dia não é novidade que os alunos querem aulas diversificadas, mas 
a ideia do Projeto não é promover apenas um passeio cultural e sim pensamos em uma 
forma de estabelecer conexões com a sala de aula . 
Com a ideia de promover visitas culturais significativas para os alunos, serão 
elaborados diferentes roteiros que consideram a discussão de temas transversais 
relacionados aos PCN's (Parâmetros Curriculares Nacionais) e ao documento da última 
versão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O ponto principal é deixar clara a 
diferença entre o processo de construção do conhecimento dentro da escola. Estamos 
rodeados de objetos que contam parte da nossa história, então a ideia também é 
escutar o que os alunos trazem de uma maneira muito f ivre. Para os adolescentes, a 
visita também faz a diferença na hora de assimilar conteúdos vistos em sala de aula. 
Durante as visitas, o papel do turismo pedagógico é trazer elementos para que o 
aluno possa construir suas próprias referências e promover uma série de reflexões. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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