materia nº 74/2021

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SÃO 
LOURENÇO _ DA MATA PRO~V ADL PREFEITURA MUNICIPAA 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO U nani1nida d e 
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MENSAGEM Nº 028/2021 
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da 
Mata/PE 
Sr. Leonardo Barbosa 
Trata-se de projeto de lei que visa a abertura de crédito complementar para o 
pagamento dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, para conceder auxílio emergencial 
aos artistas de São Lourenço da Mata impedidos de buscar o próprio sustento devido às 
restrições sanitárias causadas pela pandemia do COVID-19. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de 
elevado apreço. 
São Lourenço da Mata, 15 de outubro de 2021. 
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VINICIUS LABANCA 
-Prefeito￾o Lannes 
IPE 2014~A 
Proc. Geral do Município 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO ~ PROJETO DE LEI::,:::;~::•:• · KOJ® J 6 Lt) ~ -014fi! 
EMENTA: Autoriza a abertura de 
Crédito Especial, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, 
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, submete a Câmara 
Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais), destinado a atender o Enfretamento ao COVID-19 no Setor Cultural conforme as 
dotações orçamentárias descriminadas abaixo: 
ESPECIFICAÇÕES VALOR 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.07 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE 
13.392.0247.2.302 - Enfrentamento ao COVID-19 - Cultura 
33903100 - Premiacões Culturais, Artísticas, Cientif., Desport. e Outras 800.000,00 
TOTAL 800.000,00 
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da 
ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo: 
ESPECIFICAÇÕES VALOR 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.08 - SECRETARIA DE FINANCAS 
0412300322.238 - Manutenção dos Serviços da Tesouraria 
99999900 - Reserva de Contingência 186.000,00 
02.10 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
1545103231.121 - Const., Ampl. E Rest. De Escadarias e Passeios Públicos 
44905100 - Obras e Instalações 100.000,00 
02.07 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, JUVENTUDE 
1339202472.230 - Apoio a Atividades Festivas, Culturais e Folcloricas 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514.000,00 
TOTAL 800.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, em 15 de Outubro de 2021. 
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Vinícius Labanca 
-Prefeito- 
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ce:o Lannes 
OAB/PE 2014-A 
Pro e. Geral do Municf pio 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-051 SITE: SLM.PE.GOV.BR