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materia nº 13/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaDOCUMENTOS RELACIONADOS A CONTRA TOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSDE, TERMO DE PARCERIA, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO, CONFORME RELAÇÃO
native_id403

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REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o plenário, de acordo com as 
normas regimentais (arts. 177 e 177-A) e com base no que estabelece os arts. 11, IX e 12, I, da Lei 
Orgânica do município, que seja endereçado ao Chefe do Poder Executivo a presente 
proposição no sentido de informar, dentro do prazo legal: 
Documentos relacionados a CONTRA TOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSDE, TERMO 
DE PARCERIA, no período de janeiro a junho do corrente ano, conforme relação abaixo: 
1. RELACIONAR TODOS, INCLUSIVE COM TERMOS ACORDADOS 
2. PLANILHA FINANCEIRA COM O DEMONSTRA TlVO DE DESEMBOLSOS 
3. AQUISIÇÕES REALIZADAS 
4. PARA AS OSCIP's, APRESENTAR: ESTATUTO, QUALIFICAÇAO TÉCNICA, METAS, 
PLANO DE TRABALHO, PRAZOS, RELA TÓRIO DE ATIVIDADES HOMOLOGADO 
OUATESTADO PELO PODER PÚBLICO. GUlA DE RECOLHIMENTO DOS ENCAGOS 
SOCIAIS, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, BEM COMO DO FGTS PARA OS 
EMPREGADOS CONTRATADOS, PAGAMENTOS EFETUADOS, PRESTAÇÃO DE 
CONTAS, CÓPIA DOS EMPENHOS EMITIDOS E VALORES PAGOS EM FAVOR DA 
OSCIP. 
Sala das Sessões, de Agosto de 201 7 
'--m:~1-S ALVES - VEREADOR 

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