Projeto·d
APROVAD
Unanimidade
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01- =to Vereador Arllan Dourado)
"INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE,
QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A
CORRETA ADESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Art. 1 º - Fica instituído o "Dia do Desapego Consciente", que ocorrerá 1 (uma) vez ao
mês, em cada uma das regiões da cidade visando arrecadar e doar objetos que poderão
servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação
ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas
condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo no meio ambiente.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se objetos brinquedos, calçados,
roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, geladeiras,
fogões, máquinas de lavar, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios
domésticos, e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que
possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.
Art. 2º - A campanha consiste em coletar materiais oriundos do descarte consciente da
população em todo âmbito do Município e promover a correta destinação final.
Art. 3° - Para o cumprimento dos propósitos desta Lei, o Poder Público Municipal em
parceria com outras entidades poderá:
I- Efetuar campanhas educativas, conferências, palestras de orientação da necessidade
do descarte correto, reuniões, workshops e demais eventos visando a consciência
ecológica, através da educação ambiental conscientizando quanto a importância de
preservar o planeta.
II- Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com a finalidade
de fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha "Desapego Consciente
sustentável.
Art.4 º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 5° - A presente lei será regulamentada por decreto em até 30 (trinta) dias após a sua
publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de São Lourenço da ata.em 19 de outubro7e 20 1.
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98
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O Projeto "Dia do Desapego Consciente" visa arrecadar e doar objetos que poderão
servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação
ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em condições
adequadas para reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo no meio ambiente.
A busca pelo consumo irrestrito resulta em uma sociedade que busca tecnologia
descartando objetos em lugares impróprios, causando um impacto ambiental que
degrada o ecossistema. Esses descartes são geradores de grandes lixões a céu aberto,
ocorrendo impactos negativos sobre o meio ambiente, originando sérios problemas a
saúde.
Além disso, a chuva desloca estes objetos pelas vias públicas, ocasionando
contratempos no sistema de drenagem, obstruindo galerias e canais, provocando
alagamentos. Sem os cuidados convenientes, os materiais descartados constituem
problemas sanitários, como a proliferação de roedores e focos do mosquito Aedes
Aegypti.
A limpeza pública deve ser encarada como um compromisso de grande importância por
parte da Prefeitura e da sociedade, por isso urge campanhas de orientação e
conscientização da necessidade de medidas para que a população possa doar objetos que
poderão ser reutilizados por outras famílias.
Percebe-se que, os seres humanos devem cuidar e proteger o meio ambiente, caso
contrário, destruirão não só a biodiversidade, mas também a sua espécie. Portanto, fazse necessário instituir o "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" que consiste em
receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final,
beneficiando famílias carentes através da reutilização e evitando descarte inadequado no
meio ambiente. Assim submeto este projeto de lei para análise e aprovação
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas
na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa.
de outubro de 2021.
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Arllan Dourado - PSB
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