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materia nº 14/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaDOCUMENTOS RELACIONADOS A LEGISLAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO, CONFORME RELAÇÃO
native_id404

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o plenário, de acordo com as 
normas regimentais (arts. 177 e 177-A) e com base no que estabelece os arts, 11, IX e 12, I, da Lei 
Orgânica do município, que seja endereçado ao Chefe do Poder Executivo a presente 
proposição no sentido de informar, dentro do prazo legal: 
Documentos relacionados a LEGISLAÇÃO, no período de janeiro a junho do corrente ano, 
conforme relação abaixo: 
1. LEI QUE DISCIPLINOU A CONTRATAÇÃO DE OSCIP OU OS 
'> LEI DO MAGISTÉRIO. COM PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO. 
Sala das Sessões, de Agosto de 2017 
~
DENIS ALVES - VEREADOR 
- 

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