| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | DOCUMENTOS RELACIONADOS A LEGISLAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO, CONFORME RELAÇÃO |
| native_id | 404 |
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REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o plenário, de acordo com as normas regimentais (arts. 177 e 177-A) e com base no que estabelece os arts, 11, IX e 12, I, da Lei Orgânica do município, que seja endereçado ao Chefe do Poder Executivo a presente proposição no sentido de informar, dentro do prazo legal: Documentos relacionados a LEGISLAÇÃO, no período de janeiro a junho do corrente ano, conforme relação abaixo: 1. LEI QUE DISCIPLINOU A CONTRATAÇÃO DE OSCIP OU OS '> LEI DO MAGISTÉRIO. COM PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO. Sala das Sessões, de Agosto de 2017 ~ DENIS ALVES - VEREADOR -