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materia nº 1100/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1100 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaQUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL MULTI PLATAFORMA DE ATENDIMENTO PARA RECEBER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS.
native_id4069

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N) JQ~021 VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS- PSB 
APROVADO 
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ASSUNTO EM O°I / j J {602{ 
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QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL MULTI PLATAFORMA DE_AIE;NDIM:ENL~ 
PARA RECEBER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANTMAISpresidente 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito do 
Município, VINICIUS LABANCA , as ações necessárias no sentido de viabilizar a 
adoção do presente pleito 
JUSTIFICATIVA 
Diariamente temos notícias de animais mutilados, feridos, envenenados, 
queimados; animais mantidos acorrentados, sem água ou alimentação adequada; 
pássaros, cães, gatos, cavalos e galos destroçados em rinhas (apesar dessa 
prática ser considerada também crime), outros abandonados em ruas ou praças e 
perambulando pelas vias públicas. A maioria sequer recebe assistência veterinária 
adequada, o que é outro tipo de maltrato. Temos, ainda, os animais silvestres 
mantidos em minúsculas gaiolas ou amarrados a troncos de árvores, comendo 
restos de alimentos, e até deformados por não poderem realizar movimentos 
adequados. São cenas que fazem parte do cotidiano da população humana, 
sobretudo nas grandes cidades. E nada melhor do que conscientizar as pessoas 
de que maltratar animais, além de ser algo absurdo e inaceitável, em pleno século 
XXI, é um crime. Daí a importância da criação de uma Central de Denuncia como 
esta aqui proposta, ela terá inicialmente um cunho educativo assim como também 
encaminhara os responsáveis pelos maus tratos a esses animais a justiça . A 
Central de Denuncia aqui além de educar através de campanhas com 
placas dizeres , terá os números para a denúncias, o que estimula e orienta as 
pessoas a respeito da importância de coibir maus-tratos contra qualquer forma-de 
vida, sobretudo os animais, tão próximos de nossa própria espécie. Face ao 
exposto, e por considerarmos de alta relevância o presente Requerimento , 
solicitamos dos nobres Vereadores a atenção especial no sentido da aprovação 
desse pleito em prol da causa animal. 
Sala das Sessões, 03 de Novembro de 2021 
LEONARDO~ ~~TOS 
VEREADOR -PSB ~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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