materia nº 65/2021

( , 
.. PROJETO DE LEI N°CJ6,) /2021 
Autor: Vereador Maely Bartolomeu de Fran 
Partido PRB 
RETIRADO 
EM: 1 ~ / 12 (2D2/ 
(Queu) ~QQ 
Presidente 
Ementa: INSTITUI A "SEMANA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO 
DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA 
A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Art. 1º. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Combate a 
Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de São Lourenço da 
Mata a ser realizada anualmente durante a semana de -15 de Junho, com o 
objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização 
da população, no âmbito do município de São Lourenço da Mata , sobre todos 
os tipos de violência contra as pessoas idosas. 
Art. 2º A Semana poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas 
de educação e de saúde da rede municipal durante a semana do dia 15 de 
junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os 
pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e 
de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também 
poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de 
saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros 
profissionais capacitados. 
Art. 3° O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município 
de São Lourenço da Mata. 
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 09 de Setembro de 2021. 
MAELYBA~FRANÇA 
(QUEU) 
VEREADOR-PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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JUSTIFICATIVA: 
A pessoa idosa muitas vezes é vítima dos mais variados tipos de 
violência, que normalmente não chega ao conhecimento das autoridades. Este 
projeto visa a proteção deste publico criando um canal de informação iniciando 
no atendimento da vítima e chegando às autoridades com poderes para coibir 
as ações de violência e para punir e reeducar os autores. 
A aprovação desta lei contribuirá para o conforto, a segurança e a 
qualidade de vida dos idosos de nosso Município. Desse modo, rogo aos 
nobres pares a apreciação desta propositura com o objetivo de seu 
aperfeiçoamento e aprovação. 
São Lourenço da Mata, 09 de Setembro de 2021. 
MAEL Y BAMOtQ~U DE FRANÇA 
(QUEU) 
VEREADOR-PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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