materia nº 79/2021

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Art. 1 º Fica instituído, por meio desta lei, o reaproveitamento de água pluvial em todas 
as escolas públicas municipais da cidade de São Lourenço da Mata. 
Art. 2º A implantação do sistema de reaproveitamento de água pluvial cabe a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e à 
Secretaria de Educação em parceria com a comunidade escolar. 
Parágrafo único. Para fins previstos no caput deste artigo, o Executivo está 
autorizado a firmas convênio/parcerias com universidades, entidades privadas 
nacionais ou estrangeiras para o desenvolvimento. 
Art. 3° O funcionamento do sistema de captação de água pluvial terá a participação 
obrigatória de todos os alunos e funcionários da rede de escolas públicas municipais 
da Cidade de São Lourenço da Mata para o êxito deste projeto. 
Art. 4º O poder executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo 90 
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação. 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Sala das sessões, 08 de novembro de 2021. 
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SWAMY M~S DE LIRA 
VEREADORA - PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM {i) @CAMARAMUNICIPALSLM 
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JUSTIFICATIVA 
É preciso entender que o aproveitamento de águas pluviais, nada mais é do que 
a captação da água da chuva em cobertura e telhados, que ao invés de ir diretamente 
para o esgoto, é utilizada posteriormente para fins não potáveis, sem a necessidade 
de tratamento mais complexo, como a Irrigação de hortas e jardins, Descarga de 
bacias sanitárias, Lavagem de pátios e áreas externas, Controle de poeira, lavagem 
de pisos, vidros, dentre outros. 
Inicialmente, a água é captada por materiais impermeáveis, como telhados e lajes. 
Logo após, é direcionada para um sistema de tubulação guiando-a até um reservatório 
que pode ser do mesmo material convencional ou de ferrocimento, podendo ser 
construído ao lado da edificação ou sob o terreno. É válido ressaltar que para melhor 
adaptação desse reservatório, cada caso deve ser analisado isoladamente, levando 
em consideração a viabilidade econômica. Após a chegada no reservatório, a água 
será guiada até os pontos hidráulicos de preferência e que estejam dentro dos 
parâmetros de utilização. 
Entendemos que a implantação de sistema de aproveitamento de água pluvial em 
escolas, apresenta uma grande potencialidade de aproveitamento gerando ganhos 
financeiros (redução da conta de água) e ambientais (redução do consumo de água 
potável). 
SWAMY ~$ DE LIRA 
VEREADORA - PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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