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Projeto de Resolução nº } }D/2021
-~PROVADO
lJnanimidade
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Presidente
Autoria: Vereadores da Casa
EMENTA: Modifica o Art. 104 da
Resolução 001/2008 (Regimento
Interno da Câmara de São
Lourenço da Mata).
Art. 12. Modifica a artigo 104 da Resolução 001/2008 (Regimento Interno da Câmara
de São Lourenço da Mata) que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art.104. Durante a Legislatura de 04 (quatro anos), independente de convocação, a
Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em 02 (dois} períodos, que
compreenderão em: O primeiro no primeiro dia útil de fevereiro à 30 (trinta) de
junho e o segundo no primeiro dia útil de agosto à 30 (trinta e um) de dezembro de
cada ano.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Câmara Municipal realizará 05 (cinco) reuniões ordinárias
mensais, sendo uma reunião por semana em meses de 05 (cinco} semanas e em
meses, que houver 04 (semanas) haverá uma semana onde haverá duas reuniões em
dias alternados. Em caso de necessidade de reuniões extraordinárias, estas serão
também em dias alternados."
Art. 22. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2021.
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Vereador - DEM
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