materia nº 3/2021

C~tURA WUlflCIPAL OE 
EMENDA IMPOSITIVA N!!. 03 /2021 
ACRESCENTAR AO ORÇAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal de Saúde VALOR 
PROGRAMA: Aquisição de consultório odontológicos para os postos de Saúde 
Aristeu Chaves da Avenida 1 e do terminal do Parque Caplbaribe na avenida 2. 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa -449052 72.815,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 
PROGRAMA: Calçamento da li! Travessa da Rua 75 no Bairro do Parque 
Capibaribe 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa -449051 72.000,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
TOTAL DA EMENDA 144.815,00 
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.13 • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
PROGRAfv1A: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
ELEMENTO ECONOMICO: 339039 
TOTAL DA REDUÇÃO 144.815,00 
A presento a Comissão de Orçamento e Finanças, Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 
2022, nos termos da Emenda Constitucional n!!. 86/2015 e da Emenda à lei Orgânica do Município. 
Metade da Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022, é destinada a ações e serviços 
públicos de saúde, art. 166, § 9!! da Constituição Federal. 
A Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022, seja 
compatibilizada com o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA para período 2022 a 2015, 
obedecendo: Funções, Subfunções, Programas, Atividades, Projetos, Natureza da Despesa e as 
fontes de recursos, nos termos da legislação orçamentária em vigor. 
JUSTIFICATIVA: Oral. 
Sala das Comissões, em 02 de dezembro de 2021 
José Salvado
~ 
r de Souz~Salvador) 
VEREADOR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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