materia nº 9/2021

EMENDA IMPOSITIVA N2. 09 /2021 
ACRESCENTAR AO ORÇAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal de Saúde VALOR 
PROGRAMA: Aquisição de material de consumo para o Hospital Petronila Campos 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa - 339030 80.815,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 
PROGRAMA: Aquisição de materiais para iluminação do Morro da Macaca Bairro do 
Pixete 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa - 339030 64.000,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
TOTAL DA EMENDA 144.815,00 ....• ~ .,_ 
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.13-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
ELEMENTO ECONOMICO: 339039 
TOTAL DA REDUÇÃO 144.815,00 
Apresento a Comissão de Orçamento e Finanças, Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 
2022, nos termos da Emenda Constitucional nº. 86/2015 e da Emenda à Lei Orgânica do Município. 
Metade da Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022, é destinada a ações e serviços 
públicos de saúde, art. 166, § 9!! da Constituição Federal. 
A Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022, seja 
compatibilizada com o Projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para período 2022 a 2015, obedecendo: 
Funções, Subfunções, Programas, Atividades, Projetos, Natureza ~a Despesa e as fontes de recursos, 
nos termos da legislação orçamentária em vigor. 
JUSTIFICATIVA: Oral. 
Sala das Sessões, em
1
02 de dezembro de 2021 
( - 
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Vatdemir dos Santo! _ tárneiro (Alemão do Pixete) 
VEREADOR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
81 3525.0722 €i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM a @CAMARAMUNICIPALSLM