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EMENDA IMPOSITIVA N!!. 10 /2021
ACRESCENTAR AO ORÇAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal de Saúde VALOR
PROGRAMA: Aquisição de insumos para doação aos portadores de transtornos do
espectro autista e para portadores da síndrome congênita pelo Zika vírus
(microcefalia}
Função
Subfunção
Programas
Atividade ou Projeto
Natureza da Despesa - 339030 72.815,00
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais
UNIDADE ORÇAMENTARIA:
PROGRAMA: Construção de Canal na 2!! Travessa Duque de Caxias no Bairro
Capibaribe
Função
Subfunção
Programas
Atividade ou Projeto
Natureza da Despesa - 449051 72.000,00
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais
TOTAL DA EMENDA 144.815,00
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO ECONOMICO: 339039
TOTAL DA REDUÇÃO 144.815,00
Apresento a Comissão de Orçamento e Finanças, Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de
2022, nos termos da Emenda Constitucional n!!. 86/2015 e da Emenda à lei Orgânica do Município.
Metade da Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022, é destinada a ações e serviços
públicos de saúde, art. 166, § 9!! da Constituição Federal.
A Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022, seja
compatibilizada com o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA para período 2022 a 2015, obedecendo:
Funções, Subfunções, Programas, Atividades, Projetos, Natureza da Despesa e as...fontes de recursos,
nos termos da legislação orçamentária em vigor.
JUSTIFICATIVA: Oral.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 E) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSL!v
e dezembro de 2021
e Moura (Alves Rodoviário)
VEREADOR
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