materia nº 11/2021

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EMENDA IMPOSITIVA N2. 11 /2021 
ACRESCENTAR AO ORÇAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal de Saúde VALOR 
PROGRAMA: Aquisição de uma ambulância para o posto de Saúde de Tíuma 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa - 449052 72.815,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 
PROGRAMA: Conclusão do calçamento da Rua Tom Jonhson nº 18 Bem Tíuma 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa - 449051 72.000,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
TOTAL DA EMENDA 144.815,00 
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
ELEMENTO ECONOMICO: 339039 
TOTAL ÓA REDUÇÃO 144.815,00 
Apresento a Comissão de Orçamento e Finanças, Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 
2022, nos termos da Emenda Constitucional nº. 86/2015 e da Emenda à Lei Orgânica do Município. 
Metade da Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022, é destinada a ações e serviços 
públicos de saúde, art. 166, § 92 da Constituição Federal. 
A Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022, seja 
compatibilizada com o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA para período 2022 a 2015, obedecendo: 
Funções, Subfunções, Programas, Atividades, Projetos, Natureza da Despesa e as fontes de recursos, 
nos termos da legislação orçamentária em vigor. 
JUSTIFICATIVA: Oral. 
Sala das Sessõys,....em-02-àe-dezembro de 2021 
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no Franof sco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro) 
VEREADOR 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 1) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM