materia nº 14/2021

EMENDA IMPOSITIVA N2. 14 /2021 
ACRESCENTAR AO ORÇAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal de Saúde VALOR 
PROGRAMA: Reforma do posto de Saúde no Bairro da Chã da Tábua e instalação de 
consultório odontológico 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa - 449051 72.815,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
. 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 
PROGRAMA: Aquisição de uma câmara fria para o mercado municipal de carnes 
Função 
Subfunção 
Programas 
Atividade ou Projeto 
Natureza da Despesa - 449052 72.000,00 
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais 
TOTAL DA EMENDA 144,815,00 
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
ELEMENTO ECONOMICO: 339039 
TOTAL DA REDUÇÃO 144.815,00 
Apresento a Comissão de Orçamento e Finanças, Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 
2022, nos termos da Emenda Constitucional nº. 86/2015 e da Emenda à Lei Orgânica do Município. 
Metade da Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022, é destinada a ações e serviços 
públicos de saúde, art. 166, § 9º da Constituição Federal. 
A Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022, seja 
compatibilizada com o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA para período 2022 a 2015, obedecendo: 
Funções, Subfunções, Programas, Atividades, Projetos, Natureza ~a Despesa e as fontes de recursos, 
nos termos da legislação orçamentária em vigor. 
JUSTIFICATIVA: Oral. 
Sala das Comissões,_e,'.Y oi de dezembro de :021 
t'.-- 
~-· Arllan i
' >~~~ -~
--=
i
· "'di sfi
,
va 
, _ ..--- c;t{ 
VEREADOR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 €l) WWW.SAOLOURENCOOAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPI\LSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM