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EMENDA IMPOSITIVA Ng. 15 /2021
ACRESCENTAR AO ORÇAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal de Saúde VALOR
PROGRAMA: Reestruturação da clínica veterinária, laboratório da esquistossomose
e laboratório da água.
Função
Subfunção
Programas
Atividade ou Projeto
Natureza da Despesa - 339030 144.815,00
FONTE DE RECURSO de Impostos de Transferências Constitucionais
TOTAL DA EMENDA 144.815,00
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO ECONOMICO: 339039
TOTAL DA REDUÇÃO 144.815,00
Apresento a Comissão de Orçamento e Finanças, Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de
2022, nos termos da Emenda Constitucional "º
· 86/2015 e da Emenda à lei Orgânica do Municipio.
Metade da Emenda ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022, é destinada a ações e serviços
públicos de saúde, art. 166, § 9!:! da Constituição Federal.
A Emenda ao Projeto de lei do Orçamento Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022, seja
compatibilizada com o Projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para período 2022 a 2015,
obedecendo: Funções, Subfunções, Programas, Atividades, Projetos, Natureza da Despesa e as
fontes de recursos, nos termos da legislação orçamentária em vigor.
JUSTIFICATIVA: Oral.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2021
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ne 208 - centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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