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materia nº 1196/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1196 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaRequerer desta Casa o Voto de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata por seus excelentes trabalhos prestados à frente do Poder Executivo, dentre os quais destacamos o Projeto de Lei que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

APROVADO 
REQUERIMENTO Nº~ 1.19 6 /2021.T J 1 ~ d d 
,... n.anu,ml a. e 
(Do Vereador Arllan Dourado)EM ..J.i_/ 1 Z J lfJZI 
Vinícius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata por seus excelentes trabalhos 
prestados à frente do Poder Executivo, dentre os quais destacamos o Projeto de 
Lei que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito. 
Requeiro à mesa, ouvido o Plenário e cumprida às formalidades regimentais, que 
seja registrado nesta Casa o Voto de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Vinícius 
Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata. 
-0e -aeordo com A ·Pôlítí-ca ·Nàcíom1I 1'.l·e :r-rânsít-o, conforme descrrto-n-a ·R-esolu·ção 
n. 166 (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, 2004b), busca atingir cinco grandes 
objetivos e cumprir cinco diretrizes gerais. Assim: 
1 ° Priorizar a ,preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à 
redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de 
trânsito e da emissão de poluentes e ruídos; 
2° Efetivar a educação contínua para o trânsito, de forma a orientar cada cidadão 
-e toda -a comunidade, qtrarrto a princípios, ·va+o-res, -co·nh-eciment-os, tlabHídad-es -e 
atitudes favoráveis e adequadas à locomoção no espaço social, para uma 
convivência no trânsito de modo responsável e seguro; 
3° Promover o exercício da cidadania, incentivando o _protagonismo da sociedade 
com sua participação nas discussões dos problemas e das soluções, em prol da 
consecução de um comportamento coletivo seguro, respeitoso e não agressivo 
no trânsito, de respeito ao cidadão, considerado como o foco dos esforços das 
organizações executoras da Política Nacional de Trânsito; 
4° Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos, propiciando as 
condições necessárias para sua locomoção no espaço público, de forma a 
assegurar plenamente o direito constitucional de ir e vir, e possibilitando 
deslocamentos ágeis, seguros, confortáveis, confiáveis e econômicos. 
5° Promover a qualificação contínua de gestão dos órgãos e entidades do SNT, 
aprimorando e avaliando a sua gestão . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 1) WWW.SAOLOURENCOOAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (li} @CAMARAMUNICIPALSLM 
2.3. Diretrizes Gerais 
2.3.2. Aumentar a segurança de trânsito. 
2.3.2. Promover a educação para o trânsito. 
APROVADO 
U . . 1 ' namrmcaue 
EM ~f-f_ 
2.3.3. Garantir a mobilidade e acessibilidade com segur. 
ambiental a toda população. 
2.3.4. Promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a 
-sodedade. 
2.3.5. Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito. 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo do presente requerimento é reafirmar por meio dos votos de 
.c.00.gr.a.t.1.J.~~.õ~ .e .r.e_ç9,oh.e.ciro~oto .SÜJJ..b.ófü:.P .a ,iJJJ.,.p9,r,tâ,0_ç,Lç1 .d.o.s .tr.ab.alb.o.s 
desenvolvidos pelo Prefeito, que tem sido essencial para a vida alimentar da 
sociedade e para o desenvolvimento econômico do Município, pelo que, torna￾se crucial haver uma moção de aplausos ao gestor do nosso Município. 
Desse modo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados solicitamos 
aos nobres pares a apreciação e aprovação do presente requerimento. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, 07 de dezembro de 2021. 
Respeitosamente, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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