materia nº 9/2022

APROVADO 
PROJETO DE LEI Nº DOCJ 12022 U n an Í mi. d a d e 
Autor: Vereador Maely Bartolomeu de Franç}iM.011~! Gí)Z. 2. 
Partido PRB · ~C:: 
Preside te 
Ementa: Institui incentivo à prática 
do jogo de Xadrez, nas escolas, 
praças e bibliotecas municipais, e a 
promoção de campeonatos 
escolares e mumcipais para 
crianças e adolescentes. 
Art. 1°. - A prática do jogo de xadrez, deverá ser incentivada no município de 
São Lourenço da Mata, principalmente nas escolas, bibliotecas da rede 
municipal, além das praças públicas. 
1 - O Poder Executivo, através de seus órgãos, fomentará a prática do jogo de 
Xadrez no município. 
li - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias, junto às 
federações e clubes de Xadrez visando a aquisição de know how e o 
aprimoramento do ensino, prática e desenvolvimento do jogo de Xadrez pelos 
estudantes e demais munícipes. 
Art. 2° - Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição de 
tabuleiros, peças e demais equipamentos para a prática do jogo de Xadrez, e a 
realização de campeonatos, poderá ser feita doações por pessoas físicas e 
jurídicas de direito público e privado. 
Art. 3° O Poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá 
adotar as iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art 4° O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no 
que coube. 
Art 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 2022. 
MAEL v e~~Leu DE FRANÇA 
(QUEU) 
VEREADOR - PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM (ê) @CAMARAMUNICIPALSLM 
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-- DAIIATA-PE 
JUSTIFICATIVA 
A prática do jogo de Xadrez, é uma ótima ferramenta, para o desenvolvimento 
da memória, concentração e senso crítico. Igualmente propicia a socialização, 
e integração entre os praticantes, bem como o incentivo ao respeito às regras. 
Sendo assim, imprescindível a utilização desta ferramenta propiciando aos 
estudantes do município tais benefícios. 
São Lourenço da Mata, 15 de Fevereiro de 2022. 
MAELYBA
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(QUEU) 
VEREADOR - PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 a WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM tm\ ®CAMARAMUNICIPALSLM