materia nº 10/2022

PROJETO DE LEI Nº (JJ () /2022 
EM 2Z 
'1: 2 / ZO z_z_ Autor: Vereador Maely Bartolomeu de França ftluéõ! 
Partido PRB -·· 2Ei;'z} Ç2 
Presidente 
APROVADO 
Unanimidade 
Ementa: "Institui a Semana de 
Prevenção e Combate ao AVC (Acidente 
Vascular Cerebral) no âmbito do 
Município de São Lourenço da Mata." 
Art. 1°. Fica instituída a "Semana de Prevenção e Combate ao AVC", que deverá 
coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao 
AVC, com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a 
importância da saúde cerebrovascular. 
Art. 2ºAs atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, 
aplicação de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população, 
medição de fatores de risco relacionados a problemas vasculares, palestra com 
médico especialista em neurologia, para finalizar a semana será realizada uma 
caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a 
pratica de exercícios físicos. 
Art. 3°. A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário 
Oficial de eventos do Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 4° O Poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar 
as iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art 5° O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 2022. 
MAELYB~MEUDEFRANÇA 
(QUEU) 
VEREADOR-PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 l!l!l} WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM tm\ íalCAMARAMUNICIPALSLM 
JUSTIFICATIVA 
A cada ano, em torno de 17 milhões de pessoas são acometidas por AVC no 
mundo, o que resulta na morte de 6,2 milhões de pessoas e na incapacidade 
permanente de boa parte dos sobreviventes. Como forma de chamar a atenção para 
o assunto diversa atividades são realizadas em todo mundo no dia 29 de outubro, 
data em que é celebrado mundialmente o dia de combate ao AVC. Assim com o 
objetivo de alertar, conscientizar e prevenir a população de Caruaru sobre os riscos 
do AVC está apresentando este Projeto de Lei que trata de matéria relevante e de 
grande interesse público. 
São Lourenço da Mata, 15 de Fevereiro de 2022. 
MAELY B~EU DE FRANÇA 
(QUEU) 
VEREADOR - PRB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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