br-locleg corpus explorer

← São Lourenço da Mata (PE)

materia nº 1/2009

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaModifica o Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa e dá outras providências.
native_id4212

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-19 Norma promulgada — Promulgada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
EMENDA MODIFICATIV A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2009 
EMENTA: Modifica o Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa e dá 
outras providências. 
Art. 1o-O Artigo Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa passará a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 26- Independente de convocação, a Câmara Municipal se reumra 
ordinariamente, anualmente, no primeiro no primeiro dia útil de fevereiro à 30(trinta) 
de junho e no primeiro dia útil de agosto a 31 (trinta e um) de dezembro. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A Câmara Municipal realizará 05 (cinco) reuniões ordinárias 
mensais, sendo uma reunião por semana em meses de 05 (cinco) semanas e em 
meses que houver 04 (semanas) haverá uma semana onde haverá duas reuniões em 
dias alternados. Em caso de necessidade de reuniões extraordinárias, estas serão 
também em dias alternados." 
Art. 2o-Essa Emenda, com força de lei, passará a partir de sua aprovação. 
Art. 3o-Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Sala das sessões, 16 de fevereiro de 2009. 
RICARDO JOfo'E'~B
J
A
/ 
RBOSA CAMELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
1ºCI - SIDENTE 
/ //2 
GILBERT/· 2 IROZ MONTEIRO DA FONTE 
2° VICE-PRESIDENTE 
- f 
::;, --- 
ANTONIO 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
JOSÉ R 
i¼ MÁRCIA PERÉIRA DE OLIVEIRÃ Ct5>STA 
VEREADORA 
,r~ 
BIO S
e
~ 
:..... r 
M
e￾I
-
R
4
A
- 
ND
l
A 
--.~ 
e_ 
VEREADOR 
) 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 

open original →