/
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA N° 001/2019
Ementa: Altera o Art. 9° da Lei Orgânica do
Município de São Lourenço da Mata e dá
outras providências.
. ~ Art. 1 ° - Fica alterado o Art. 9° da Lei Orgânica do Município de São
· Lourenço da Mata/ PE, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 9° - O Poder Legislativo é executado
pela Câmara Municipal será composta de
11 (onze} vereadores a partir de 01 de
janeiro de 2021, eleitos através da
legislação eleitoral vigente, dentre os
cidad~os a partir de 16 anos, no exercício
de direitos políticos, pelo voto direto e
secreto."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
)' Sala das Sessões, 16 de agosto de 2019
CÍCERO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
1 ° VICE-PRESIDENTE
CELSO LUIZ DOS SANTOS
2° VICE-PRESIDENTE
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
1~11,1 [>1 l o u q ur m Nu h u c o. nº )08 Cl•ntro S,lo Lo u r cn c c d e Ma t a . Pr cr r s,113s ;qo e (81 I \',)', (li)) l ,o, IH 11 \', 1 <) 1 )',~ e WWW \AOl<)IIHl N((lllAMAlAl'I 11 <, llll o d AMAllAMIINI< ll'AI ',1 M @ ,( AMAllAMUNll ll'AL\l M
JOSÉ SALVADOR DE SOUZA
l º SECRETÁRIO
DJAIR JOSÉ GONÇALVES DE OUVEIRA
2ª SECRETÁRIO
FÁBIO SANTOS DE MIRANDA
-'7B.R&4DOR
LEONARDO~S~
VEREADOR ~ ~
MANOEL ANTONIO DA SILVA
VEREADOR
ELIAS BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR
VEREADOR
CARLOS HENRIQUE PONTES ANHÀS
VALDEMIR DOS SANTOS CARNEIRO
UZA
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
f{u,1 Dr lo u qurm N,1b11í o, nº /08 (cntrn 5,io lourenc;o da r-t a ta . PF e r r '> ,, , { s ; q o e (HIJ I',/', 0/J} (,1, (HI) 1',l<J l)',1 o WWW\AOillllHfN((ll>AMAlAl'l lll,1111 o ,< AMAHAMl/NI( ll'AI ',IM @ "< AMAHAMIIN<l ll'AI \1 \1
C
A
SA
J
A
IR
P
E
R
E
I
RA
DE
O
L
I
V
E
I
RA
R
i
1
,1
l
lr
l
o
,
1
q
1
1
1
1
11
Nu b u r
o. 11°
)
08 r o n t r o
S
ao l o
ur
c
uc o d a
M
a
t
,
1,
Pf e
r· P ':l
-1 ; J ~ 1 q o e (1\11 \',)', {)/)) 1,,, (1\11 \',I') l/',/4 e W\V\V',A<llOlllllN(<lllAMAJOl'l ll<,HH o ,( AMAHMlllNll ll'AI ',IM @ ,......
, l
A
M
A
H
A
M
I
I
N
I<
l
l
'
AI
,i M
JUSTIFICATIVA:
A população de São Lourenço da Mata tem demonstrado uma
grande insatisfação com o número de vereadores em nossa cidade que
eram 1 O (dez) e passou a partir de 2012 para 15 (quinze) contrariando a
opinião pública qu€ €ra, simp1'ism€nt€, contra qualquer aumento do
número de vereadores, na época, em são Lourenço da Mata.
Para justificarmos a necessidade de reduzirmos para 11 (onze) o
número de vereadores elencaremos vários argumentos, entre eles, a
grave crise econômica em que o país atravessa e tomamos também como
parâmetro os dados entre as cidades de São Lourenço da Mata,
Camaragibe e Paulista nos seguintes tópicos:
1 ° Número de habitantes/Número de vereadores
São Lourenço da Mata - população estimada (2018) 112.362 Fonte:
IBGE
Número de vereadores 15
Camaragibe-população estimada (2018) 156. 736 Fonte: IBGE
Número de vereadores 13
Paulista - população estimada (2018) 329.117 Fonte: IBGE
Número de vereadores 15
2º Número de Eleitores/Número de vereadores
São Lourenço da Mata- 71.829 eleitores Fonte: TRE/PE (15/08/2019)
Número de vereadores 15
Camaragibe - 111.457 eleitores Fonte: TRE/PE {15/08/2019)
Número de vereadores 13
Paulista-210.444 eleitores Fonte: TRE/PE (15/08/2019)
Número de vereadores 15
3º Receita 2017/Número de vereadores
São Lourenço da Mata -R$ 151.508.000,00
Fonte: www.meumunicipio.org. br
Número de vereadores 15
Camaragibe - R$ 260.34 7.206, 16 Fonte: www.meumunicipio.org. br
Número de vereadores 13
Paulista -R$ 465.935.000,00 Fonte: www.meumunicipio.org.br
Número de vereadores 13
Obs.: utilizamos os dados do Portal www.meumunicipio.org.brque só
consta atualizado os dados de 2013 à 2017.
Assim sendo, o número 11 (onze), atende ao clamor da população e
é sem sombras de dúvidas uma boa indicação para o número de
vereadores a partir de 2021.
Por isso, diante dessas considerações, apresentamos esta nova
proposta de emenda à Lei Orgânica contando com o apoio de todos os
Vereadores para sua aprovação.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2019
. CÍCERO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
1 ° VICE-PRESIDENTE
CELSO LUIZ DOS SANTOS
2° VICE-PRESIDENTE
JOSÉ SALVADOR DE SOUZA
1° SECRETÀRIO
DJAIR JOSÉ GONÇALVES DE OUVEIRA
2° SECRETÀRIO
FÁBIO SANTOS DE MIRANDA
MANOEL ANTONIO DA SILVA
VEREADOR
ELIAS BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR
VEREADOR
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
l~u,1 [J! l ouqurru N,i!Ju(O, nº )08 ({•ntro S,lO [ o ur onc o (1.i M,1!,1, Pr Cí"P 54731_, /<JO
e 1811 l',J', \)/ }} \ '" IH 11 l', 1 ') \ )',/4 e WIV\V \AO! illllll N( (l()AMAIA l'I 11 ,, l\ll o d AMAHAMIJNI< ll'AI ,i M @ , < AMAHAMIJNI< !PAI Si M
CARLOS HENRIQUE PONTES ANHÀS
VEREADOR
VALDEMlR DOS SANTOS CARNEIRO
VEREADOR
EDMÀRIO '!_<]_SÉ DE SOUZA
VE~DOR