' "'Ã=MA.RA = MUNICIPAL DE
DA IIATA-PE
REQUERIMENTO Nº ~OD /2021.
(Do Vereador Arllan Dourado)
APROVADO
Unanimidade
MJli./2}1 i.E2J:i.
ASSUNTO: Requerer a inclusão de atividades dirigidas a educação para o trânsito
nas escolas de Ensino Médio que compõe a rede pública municipal.
Ao Senhor Leonardo Barbosa Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço
da Mata.
Requeiro à mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, solicitar ao
Excelentíssimo Senhor Vinícius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata que
analise a importância para o processo de formação dos estudantes d~s escolas
de Ensino Médio, a inclusão de atividades dirigidas a educação para o trânsito,
integradas numa perspectiva interdisciplinar, com as disciplinas curriculares do
Ensino Médio, que possa contribuir para cidadania no trânsito.
Para o desenvolvimento deste projet p 1ª Secretaria de Educação Municipal
juntamente com o apoio do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PE), poderá
elaborar um material pedagógico o qual contemple informações sobre o trânsito,
em geral permitindo aos alunos conhecerem a realidade do trânsito brasileiro,
conforme preceitua e determina a legislação de trânsito indicada no Cap. VI do
Código Brasileiro (CTB), Res. n. 265/2007 e Res. nº 514/2014, que definem Política
Nacional de Trânsito.
O projeto poderá ser denominado "A Atitude Faz Diferença," dividido em
períodos de um ano letivo e com duração de três anos, envolvendo alunos do 1 ª
ao 3ª do Ensino Médio de escolas públicas municipais da cidade, profissionais de
várias categorias e a sociedade como um todo através de campanhas educativas,
trabalhando o tema trânsito de forma transversal, ou seja, o conteúdo que
tangência outros conteúdos e estão interligados a necessidade de serem
discutidos com outros temas que também fazem parte da construção da
cidadania desses jovens.
Solicito, também, que a população receba informações do envolvimento do
poder público junto à sociedade, informando sobre as ações tomadas e os
resultados do projeto implantado, para que tenhamos um trânsito melhor e mais
consciente.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos, observamos pelos noticiários (internet, jornais e TV) que as
crianças e os adolescentes do Brasil têm sido vítimas frequentes da violência
viária. As vítimas de acidentes provocados pelo trânsito vão além das estatísticas.
Conforme dados mostrados no Quadro1, abaixo (Anuário Estatístico do
Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN), em 2008, 22.472 crianças e
22.803 adolescentes ficaram feridos devido à violência no trânsito.
\ Faixa Etária
. '
Q .. ~2 .l(t~ 12 ll .. ~ 17 .. · Totid
l'I
13.482 8.990 22.803 45.275
Quadro l: Am1áno Estatístico doDENATRAN
Fonte: DENATRAN (2008),
O aumento da violência viária envolvendo crianças e adolescentes pode entre
uma de suas causas, ser contextualizado por alguns descuidos dos pais. Tais
situações podem ser minimizadas para garantir a segurança nol'I trânsito das
crianças e dos adolescentes.
Os pais são as principais fontes de informação e inspiração dos filhos. Os filhos
são o espelho dos pais. Os pais são os principais responsáveis pela educação dos
filhos, principalmente, para o trânsito, vivenciando experiências ao transitar
acompanhados com os seus pais, visto que o mau exemplo tira o efeito do bom
conselho, por isso, é muito importante sensibilizar os pais, apresentando-lhes as
estatísticas da violência no trânsito envolvendo crianças e lhes responsabilizar
sobre a questão da segurança de seus filhos, realizando atividades de educação
para o trânsito com os pais.
Temos o entendimento da importância e necessidade de investir na educação e
preparação para o trânsito das nossas gerações futuras (crianças e adolescentes),
que de certa forma estão inseridas dentro do trânsito, inclusive, já vivenciando
experiências ao transitar acompanhando os adultos e num futuro bem próximo.
serão os nossos condutores.
•
-
. hU A A M U H IC IP A L D E
DA IIATA-Pll
Apesar de existir uma previsão documental prevista em legislação com relação a
isso, o que visualizamos são muito poucas ações práticas no nosso dia a dia,
muitas vezes, não de uma maneira uniforme, mas, fragmentada, pelo que, temos
que trabalhar a questão da educação como um processo de, melhoria continua e,
não, como uma questão pontual, como temos observado através de ações
eventuais.
Creio que o intuito do legislador ao elaborar as Res n. 265/2007 e Res. nº
514/2014, foi criar ações educativas de conscientização, cidadania e ética, que
transformem os comportamentos de crianças e jovens, para serem pedestres,
ciclistas, motoristas e motociclistas com condutas adequadas de segurança,
responsabilidade, respeito pela vida e bem estar dos seus semelhantes,
potençializando o desenvolvimento de valores e atitudes, com o intuito de
construir um trânsito mais seguro. Jovens e crianças devem ser alertadas, desde
pequenas, sobre os riscos de suas ações no trânsito, se fôssemos criados com
uma percepção de risco, usaríamos o cinto de segurança independentemente de
multa.
Por fim, gostaria de destacar alguns aspectos que considero mais relevantes neste
projeto para o futuro das crianças e jovens;
Mostrar as possibilidades de aplicação dos estudos escolares proporcionados
pela interação das disciplinas, através de casos práticos concretos evidenciados
nas discursões ocorridas em sala de aula. As aplicações dos conteúdos teóricos
vistos na prática, contextualizados no trânsito, bem como a colaboração e
contribuição na construção da cidadania desses jovens, estimulando os alunos a
expor suas ideias, trabalhar em grupo, saber ouvir, receber críticas, reconhecer
possíveis falhas e buscar aprimoramento, mostrando-se mais maduros para
enfrentar situações que requeiram posicionamento e iniciativa.
Pelo exposto, considerando a nobreza da causa, solicito apoio dos parlamentares
representantes desta Casa para apreciação e aprovação do presente
requeri menta.
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, 25 de março de 2021.
Respeitosamente,