materia nº 1063/2021

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APROVADO 
REQUERIMENTO Nº l · OG~ /2021. unanimidade 
EM 0,3 / J l / wv( 
(Do Vereador Arllan Dourado) ----· -- -- 
ASSUNTO: Requerer a criação de matéria de Ética e Práticas de Segurança na 
Internet para alunos do Ensino Fundamental da rede pública municipal. 
Ao Senhor Leonardo Barbosa Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço 
da Mata. 
Requeiro à mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, que à solicitação 
expedida seja submetida à análise e deliberação do Excelentíssimo Senhor 
Vinícius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata, para que seja instituída a 
matéria sobre Ética e Práticas de Segurança na Internet na rede pública municipal, 
através da Secretaria Municipal da Educação, em parceria com a comunidade 
escolar, em defesa da proteção e educação de jovens e adolescentes do Ensino 
Fundamental, considerando a alta exposição dos mesmos à acessibilidade digital. 
A matéria trata da relação de jovens e adolescentes com as ferramentas de 
comunicação digital, como "tablets", "smartphones", "celulares" e etc.; sua 
utilização, e possíveis medidas de segurança para proteção dos mesmos contra 
roubo e exposição de informações pessoais, invasão de privacidade, regras de 
etiqueta digital no ambiente escolar e de trabalho. 
Para tanto, cada escola deverá ter no mínimo um professor para as turmas de 8° 
e 9° anos, com formação em sociologia ou formação humana e conhecimento de 
ferramentas de comunicação digital para aulas semanais sobre o tema, com 
duração de 50 minutos. O Município proverá material de suporte e tecnologia 
necessários para aprendizagem dos alunos e auxílio dos professores. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR B /CAMARAMUNICIPALSLM ~ (éi)CAMARAMUNICIPALSLM 
JUSTIFICATIVA 
Com ênfase a necessidade da prevenção de crimes na internet (geralmente 
relacionados à esta exposição, cada vez mais procedente), propomos este 
Requerimento que visa instruir os jovens e adolescentes a ter consciência e lidar 
com tal realidade, protegendo-os dos males advindos desta utilização de forma 
orientada e segura em relação as suas próprias informações e de terceiros. 
Esta preposição, também, tem como objetivo mostrar aos jovens e adolescentes 
como lidar com certas situações a que eles estão expostos no mundo digital 
protegendo-os de situações indevidas e inadequadas, com o propósito de deixar 
claro para os jovens e adolescentes como viver neste mundo digital da maneira 
correta, através de aulas práticas com professores qualificados dispostos a ajudar 
e explicar a real situação do contato com estas tecnologias e sua exposição social. 
À solicitação expedida propõe uma nova perspectiva ao jovem em relação à 
vivência no mundo digital. A implantação desta proposta se faz necessária, pois 
as novas gerações precisam saber lidar com o mundo digital sem temer ou 
cometer grandes erros. 
Por isso, o Requerimento tem como base a experimentação e contato com a 
realidade através da orientação de professores qualificados em aulas práticas 
para uma educação dentro dos padrões atuais de convivência social. 
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, 19 de outubro de 2021. 
Respeitosamente, 
VEREADOR - PSB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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