texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
.Cú.ua IIJl-11'.U. l >E .i\. .J. dWB,U.IIIIME . • ' . d
OI 1~ ·u nanirnida e
Projeto de Lei n2 •.., . /2022 7 r1 Ll - / O 3 / 2-0 l L
Autora: Vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do Qt1ê1Ja) •• 1,::::>
Partido-PROS - ~Si Q
Pr~s1den e -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
TERCEIRA RUA À ESQUERDA DA RUA SANTA
LUZIA, COMO RUA JUAREZ MARINHO,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MURIBARA li,
41
.,.
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 12. - Fica o Poder Executivo autorizado a nomear a terceira rua à esquerda
da Rua Santa Luzia, como Rua Juarez Marinho, localizada no Loteamento
Muribara li, Neste Município.
Art. 22. - A terceira rua à esquerda da Rua Santa Luzia, localizada no
Loteamento Muribara li, neste município, passa a denominar-se de Rua Juarez
Marinho.
Art. 32 - Fica autorizado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a gerar o
número do Código de Endereçamento Postal (CEP) da rua supracitada e
disponibilizá-lo em seu site oficial de pesquisa.
Art. 42, - As despesas decorrentes desta Lei, bem como a confecção da placa,
correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal pode conceder a iniciativa
privada ou mista a confecção das placas com a logomarca da empresa abaixo do
nome da rua e do CEP.
Art. 52, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2022.
SWAMY ~DELIRA
VEREADORA
PROS
CASA J AI R P E,R E I R A D E O LI V E I R A
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR B /CAMARAMUNICIPALSLM tm. (ci)CAMARAMUNICIPALSLM
JUSTIFICATIVA
Justificativa oral.
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2022.
SWAMY ~ BE LIRA
VEREADORA
PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A R1 ::i;c;?c;07?? Q WWW C:AOI OI 11::n::Nc-nnAMATA DI= 1 i::r. Rt) R /C-AMAt)AMI INIC-IDAI C:I M ~ râlCAMA~AMUNICIPALSLM
open original →