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Projeto de Lei nº O 1 q /2022 Autoria: Leonardo Barbosa
Partido PSB
APROVADO
Unanimidade
EM Z0J.2.z_fJ-fl2 L-
~C
EMENTA: Declara de utilidade e interesse
social a Organização Social Civil Unidas
pelo Bem.
Presidente ~
Art.1º Fica reconhecida de interesse social e de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO
SOCIAL CIVIL UNIDAS PELO BEM, CNPJ nº 42.331.739/0001-26 entidade filantrópica,
sem fins lucrativos, sediada neste Município na Rua Arlinda Germânia dos Santos, Nº
187 Várzea Fria - CEP: 54.740-570 que tem como finalidade precípua o apoio e
Desenvolvimento das Comunidades.
Art.2º Ficam garantidos a Organização Social Civil Unidas pelo Bem, todos os benefícios
assegurados pela Constituição Federal e demais leis, no âmbito municipal, em razão da
sua condição de entidade de assistência social.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de março de 2022.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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