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materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaDenomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca.
native_id4546

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2022-03-30 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção
2022-03-29 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

APROVADO. 
Unanimidade 
PROJETO DE LEI Nº (),2J ,
2022 EM 2.. ') / ,.Ej_/ Q.,,02-l 
Pr~sidente Autor: Vereador Valdemir dos Santos Carneiros <Alemão do Pikel' e 
EMENTA: Denomina a localidade, chamada 
popularmente de Morro da Macaca, como 
comunidade Ettore Labanca. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada a localidade, chamada popularmente de Morro da 
Macaca, como comunidade Ettore Labanca. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 16 de março de 2022. 
NTOS CARNEIROS 
(ALEMÃO DO PIXETE) 
VEREADOR - MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 C!i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (ã} @CAMARAMUNICIPALSLM 

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